GABINETE DA PREFEITA · 2 de maio de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 131 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 131 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Alcides Viana, para Avenida Prefeito Manoel Alves do Nascimento, como também criar o bairro Núcleo de Vital no município de Coronel João Pessoa/RN.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN: MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o trecho da Rua Alcides Viana, localizada no bairro Núcleo no município de Coronel João Pessoa/RN, passando a ser denominado de Avenida Prefeito Manoel Alves do Nascimento, iniciando da residência de Cosme Ferreira e se encerrando na Chácara Canaã.
Art. 2º - Fica Instituído o Bairro Núcleo de Vital, abrangendo as seguintes Ruas deste município: Ruas José Batista de Oliveira, Francisco Fernandes, Maria Avelina da Conceição, Francisco Moreira de Carvalho e Avenida Prefeito Manoel Alves do Nascimento.
Art 3º - Fica a chefe do Poder Executivo municipal autorizada a adotar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: colocação de identificação e ampla divulgação.
Art.4º - As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel João Pessoa/RN, 28 de abril de 2023.
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA
Prefeita Constitucional