Gabinete do Prefeito · 10 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL N.º 064/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 064/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
Institui o Dia Municipal do Evangélico, dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberativa da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município de Coronel João Pessoa/RN, o Dia Municipal do Evangélico a ser comemorado anualmente no terceiro sábado de outubro.
Art. 2º. O Dia Municipal do Evangélico será considerado ponto facultativo, sem prejuízo para os serviços considerados essenciais, e deverá constar do calendário oficial do município.
Art. 3º. Esta lei entra em virgo na data da sua publicação.
Coronel João Pessoa/RN, 09 de dezembro de 2019.
ANTÔNIO LOPES FILHO
Prefeito Constitucional