GABINETE DA PREFEITA · 15 de setembro de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 139 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 139 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o reconhecimento da Assossiação Comunitária Beneficente Artística Esportiva Cidadâ de Comunicação e Cultura, de utilidade pública do município de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOAO PESSOA/RN: Maria de Fatima Alves da Costa FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública a Rádio Associação Comunitária Beneficente Artística Esportiva Cidadâ de Comunicação e Cultura sob CNPJ: 04.853.772/0001-27, do Município de Coronel João Pessoa.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoganm-se as disposições em contrário.
Coronel João Pessoa/RN, 14 de setembro de 2023.
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA
Prefeita Municipal