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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 15 de setembro de 2023

LEI ORDINÁRIA Nº 139 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

GABINETE DA PREFEITA

LEI ORDINÁRIA Nº 139 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre o reconhecimento da Assossiação Comunitária Beneficente Artística Esportiva Cidadâ de Comunicação e Cultura, de utilidade pública do município de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOAO PESSOA/RN: Maria de Fatima Alves da Costa FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública a Rádio Associação Comunitária Beneficente Artística Esportiva Cidadâ de Comunicação e Cultura sob CNPJ: 04.853.772/0001-27, do Município de Coronel João Pessoa.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoganm-se as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 14 de setembro de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3119, em 15 de setembro de 2023. Código identificador 0AE7DA86: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.