GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2026
RREO 1º BIMESTRE 2026 -ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
GABINETE DO PREFEITO
RREO 1º BIMESTRE 2026 -ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 1/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
901.740,00
400.816,77
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
65.790,00
1.541,64
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
15.650,00
2.645,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
417.000,00
366.175,26
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
403.300,00
30.454,87
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
26.682.333,00
4.858.272,32
2.1- Cota-Parte FPM
22.372.793,00
3.809.084,42
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
21.262.793,00
3.809.084,42
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
1.110.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
4.240.000,00
1.040.065,14
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
6.028,00
4.339,68
2.4- Cota-Parte ITR
904,00
80,30
2.5- Cota-Parte IPVA
62.528,00
4.702,78
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
80,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
27.584.073,00
5.259.089,09
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
5.114.466,60
971.434,93
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.781.551,65
343.117,81
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
8.822.500,00
1.975.018,70
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.383.000,00
1.382.539,06
6.1.1- Principal
6.331.000,00
1.373.580,49
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
52.000,00
8.958,57
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
89.500,00
30.478,00
6.2.1- Principal
88.500,00
30.478,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
1.000,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.169.000,00
442.618,95
6.3.1- Principal
2.169.000,00
442.618,95
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
181.000,00
119.382,69
6.4.1- Principal
181.000,00
119.382,69
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
1.216.533,40
402.145,56
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
1.975.018,70
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
8.823.000,00
1.920.006,91
1.556.993,37
1.551.597,37
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.460.000,00
1.167.600,00
973.783,31
973.783,31
0,00
10.1.1- Educação Infantil
1.080.000,00
120.000,00
57.751,94
57.751,94
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
4.380.000,00
1.047.600,00
916.031,37
916.031,37
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
3.363.000,00
752.406,91
583.210,06
577.814,06
0,00
10.2.1- Educação Infantil
1.561.000,00
281.111,53
256.000,62
256.000,62
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
1.802.000,00
471.295,38
327.209,44
321.813,44
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
1.920.006,91
1.556.993,37
1.551.597,37
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.597.856,94
1.366.952,35
1.366.952,35
0,00
0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
278.949,97
190.041,02
184.645,02
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
43.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.167.600,00
973.783,31
973.783,31
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
149.718,34
124.607,43
124.607,43
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
49.842,85
49.842,85
49.842,85
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.298.945,21
973.783,31
973.783,31
52,48
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
222.725,86
124.607,43
124.607,43
28,15
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
66.392,84
49.842,85
49.842,85
11,26
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
197.501,87
418.025,33
418.025,33
220.523,46
21,17
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
873.232,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.557.000,00
127.295,08
22.900,33
22.900,33
0,00
20.1- Educação Infantil
452.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
1.294.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
116.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
1.625.000,00
127.295,08
22.900,33
22.900,33
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
12.350.000,00
2.047.301,99
1.579.893,70
1.574.497,70
0,00
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.113.000,00
401.111,53
313.752,56
313.752,56
0,00
21.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
3.113.000,00
401.111,53
313.752,56
313.752,56
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
9.237.000,00
1.646.190,46
1.266.141,14
1.260.745,14
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
22.900,33
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
971.434,93
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
220.523,46
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
773.811,80
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1.314.772,27
773.811,80
14,71
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
39.851,40
39.851,40
39.851,40
0,00
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
39.851,40
39.851,40
39.851,40
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.473.000,00
927.454,11
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.173.000,00
136.666,97
31.1.1- Salário-Educação
582.000,00
117.784,88
31.1.2- PDDE
2.000,00
0,12
31.1.3- PNAE
202.000,00
18.014,37
31.1.4 - PNATE
91.000,00
3,06
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
296.000,00
864,54
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
300.000,00
790.787,14
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.529.000,00
108.111,22
30.623,60
30.623,60
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
150.000,00
2.404,46
795,86
795,86
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.188.000,00
104.327,96
29.827,74
29.827,74
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
25.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
61.000,00
1.378,80
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
90.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
13.909.000,00
2.155.413,21
1.610.517,30
1.605.121,30
0,00
33.1- Despesas Correntes
11.584.000,00
1.974.177,17
1.429.281,26
1.423.885,26
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
6.464.000,00
1.254.800,00
987.271,41
987.271,41
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
5.117.000,00
719.377,17
442.009,85
436.613,85
0,00
33.2- Despesas de Capital
2.328.000,00
181.236,04
181.236,04
181.236,04
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
2.328.000,00
181.236,04
181.236,04
181.236,04
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
237.832,94
27.533,55
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.975.018,70
117.784,88
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
1.591.448,77
24.198,17
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
621.402,87
121.120,26
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
205.691,26
1.131,01
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
15.115,44
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
811.978,69
122.251,27
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
EDIMILSON DA SILVA DANTAS
###.616.404-##
###.079.144-##
###.380.084-##
Contadora
Prefeito
Controlador