GABINETE DO PREFEITO · 19 de janeiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 02/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, em favor de UNIÃO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.685.202/0001-78, no valor global de R$ 13.554,10 (Treze mil quinhentos e cinquenta e quatro e dez centavos).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 16 de janeiro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel