GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
GABINETE DO PREFEITO
RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
901.740,00
2.451.834,25
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
65.790,00
10.112,28
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
15.650,00
7.745,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
417.000,00
2.080.179,93
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
403.300,00
353.797,04
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
26.682.333,00
18.568.371,97
2.1- Cota-Parte FPM
22.372.793,00
14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
21.262.793,00
13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
1.110.000,00
837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS
4.240.000,00
4.431.494,09
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
6.028,00
19.743,31
2.4- Cota-Parte ITR
904,00
176,89
2.5- Cota-Parte IPVA
62.528,00
71.393,90
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
80,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
27.584.073,00
21.020.206,22
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
5.114.466,60
3.545.989,06
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.781.551,65
1.708.842,55
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
8.822.500,00
7.006.637,19
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.383.000,00
5.031.182,73
6.1.1- Principal
6.331.000,00
5.001.724,97
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
52.000,00
29.457,76
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
89.500,00
30.478,00
6.2.1- Principal
88.500,00
30.478,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
1.000,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.169.000,00
1.579.289,98
6.3.1- Principal
2.169.000,00
1.579.289,98
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
181.000,00
365.686,48
6.4.1- Principal
181.000,00
365.686,48
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
1.216.533,40
1.455.735,91
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
7.006.637,19
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
9.333.586,70
7.673.059,01
7.530.113,91
7.242.991,29
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.525.878,00
4.361.107,34
4.324.840,99
4.037.718,37
0,00
10.1.1- Educação Infantil
632.550,00
517.779,34
517.704,03
487.466,38
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
3.893.328,00
3.843.328,00
3.807.136,96
3.550.251,99
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
4.807.708,70
3.311.951,67
3.205.272,92
3.205.272,92
0,00
10.2.1- Educação Infantil
1.364.890,00
713.367,02
620.129,27
620.129,27
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
3.440.318,70
2.598.584,65
2.585.143,65
2.585.143,65
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
2.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
7.500.350,31
7.357.405,21
7.070.282,59
0,00
0,00
350.768,02
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.970.552,04
5.920.920,00
5.633.797,38
0,00
0,00
889.737,27
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
30.478,00
30.478,00
30.478,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.249.726,10
1.156.413,04
1.156.413,04
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
249.594,17
249.594,17
249.594,17
0,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.361.107,34
4.324.840,99
4.037.718,37
0,00
0,00
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
245.481,03
213.838,45
213.838,45
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
542.702,78
449.389,72
449.389,72
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
245.850,66
214.008,66
214.008,66
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.648.665,50
4.324.840,99
4.324.840,99
65,12
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
280.265,49
213.838,45
213.838,45
3,05
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
850.605,58
449.389,72
449.389,72
28,46
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
236.893,50
214.008,66
214.008,66
13,55
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
700.663,72
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
873.232,97
0,00
172.708,70
0,00
(172.708,70)
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
DOTAÇÃO
DESPESAS
DESPESAS
DESPESAS
INSC. EM REST.
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
ATUALIZADA (c)
EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
PAGAS Até o Bimestre(f)
A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.422.900,00
1.938.620,55
1.622.346,64
1.613.897,38
0,00
20.1- Educação Infantil
207.800,00
53.551,11
53.551,11
53.551,11
0,00
20.2- Ensino Fundamental
1.060.100,00
940.451,36
927.917,53
927.917,53
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
166.000,00
132.008,34
101.208,34
101.208,34
0,00
20.4- Educação Especial
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
919.400,00
812.609,74
539.669,66
531.220,40
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
49.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
11.626.886,70
9.571.679,56
9.144.103,13
8.848.531,25
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.195.240,00
1.284.697,47
1.191.384,41
1.161.146,76
0,00
21.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
2.195.240,00
1.284.697,47
1.191.384,41
1.161.146,76
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
9.431.646,70
8.286.982,09
7.952.718,72
7.687.384,49
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.622.346,64
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.545.989,06
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
5.168.335,70
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
5.255.051,56
5.168.335,70
24,59
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
39.851,40
39.851,40
39.851,40
0,00
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
39.851,40
39.851,40
39.851,40
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.476.100,00
1.418.458,36
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS
1.176.100,00
627.488,71
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1- Salário-Educação
585.100,00
404.327,68
31.1.2- PDDE
2.000,00
0,52
31.1.3- PNAE
202.000,00
115.508,16
31.1.4 - PNATE
91.000,00
74.723,59
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
296.000,00
32.928,76
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
300.000,00
790.969,65
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.145.300,00
736.264,83
582.287,10
580.370,85
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
171.100,00
73.921,63
46.172,24
46.172,24
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
882.300,00
625.354,22
508.603,59
506.687,34
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
17.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
69.500,00
33.796,64
24.318,93
24.318,93
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
5.400,00
3.192,34
3.192,34
3.192,34
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
12.901.786,70
10.347.944,39
9.734.747,65
9.437.259,52
0,00
33.1- Despesas Correntes
12.103.786,70
9.942.421,66
9.379.236,92
9.081.748,79
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
5.137.906,70
4.687.360,47
4.569.387,12
4.282.264,50
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
3.100.000,00
2.376.198,98
2.371.973,98
2.371.973,98
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
3.865.880,00
2.878.862,21
2.437.875,82
2.427.510,31
0,00
33.2- Despesas de Capital
798.000,00
405.522,73
355.510,73
355.510,73
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
798.000,00
405.522,73
355.510,73
355.510,73
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
237.832,94
27.533,55
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
7.006.637,19
404.327,68
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
7.282.842,69
361.675,10
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
(38.372,56)
70.186,13
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
524.407,65
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
307.815,13
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
178.219,96
70.186,13
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
EDIMILSON DA SILVA DANTAS
###.616.404-##
###.079.144-##
###.380.084-##
Contadora
Prefeito
Controlador