GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2026
LEI Nº 67/2026-DENOMINA PRAÇA DE EVENTOS SEVERINO TAVARES DA FONSECA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 67/2026-DENOMINA PRAÇA DE EVENTOS SEVERINO TAVARES DA FONSECA
LEI Nº 671/2026.
Dispõe sobre a denominação de Praça de Eventos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA DE EVENTOS SEVERINO TAVARES DA FONSECA a praça de eventos pública localizada na Rua Manoel Cassimiro Gomes, no Município de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Fica o Chefe do Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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Coronel Ezequiel/RN, 19 de junho de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal