GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM TERRENO NO SITIO TRONCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO COMO O CAMPO DE FUTEBOL E EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN, em favor de REGINALDO FERREIRA DA COSTA, inscrito no CPF nº 109.XXX.XXX-54, no valor global de R$ 19.452,00 (dezenove mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), vigência de 12 (doze) meses.
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 10 de setembro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel