GABINETE DO PREFEITO · 3 de fevereiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 01/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E FISIOTERAPIA, em favor de DROGAFARMA, inscrito no CNPJ nº 04.279.658/0001-35, no valor global de R$ 61.961,90 (sessenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e noventas centavos)
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 02 de fevereiro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel