SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 25 de março de 2026
ATA DA 22ª SESSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA DA 22ª SESSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2ª SESSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORONEL 2 EZEQUIEL PARA O ANO DE 2026
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 16:15 horas, reuniram-se através do grupo específico deste CMAS, no aplicativo WhatsApp, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, para deliberarem acerca da seguinte pauta: Apreciação de programação de emenda parlamentar. Dando início à reunião, a Sra. Ana Jaciane da Silva, Secretária de Assistência Social, saudou os presentes, leu a pauta da reunião e passou as explicações dadas pelo assessor técnico, Sr. Danilo Bezerra, acerca da Emenda Parlamentar nº 202642760005, de autoria do Senador Rogério Marinho, cadastrada no sistema EstruturaSUAS sob a programação nº 240280820260001, destinada às ações socioassistenciais dos serviços vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social. Foi explicado que o recurso só poderá ser utilizado na rubrica de custeio. O recurso na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será investido em atividades da política de Assistência Social, seguindo as regras aplicadas na Portaria MDS nº 1044/2024 e suas alterações, considerando que a referida Emenda não foi destinada à Unidade Pública específica, sendo que a indicação foi, tão somente, para o Fundo Municipal de Assistência Social e, sendo assim, abrange atividades de PAIF/CRAS, SCFV, Criança Feliz e CadÚnico. A palavra foi colocada em debate e, após sanadas todas as dúvidas, a pauta foi colocada em votação tendo sido aprovada por unanimidade e será fixada em Resolução. Ficando todos cientes sobre o que foi deliberado, satisfeitos com as explicações prestadas e sem mais outro assunto a ser tratado, encerrou-se esta reunião, para a qual foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, José Francisco da Silva Filho, secretário executivo, e por todos os presentes.