GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 27/2025-DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 27/2025-DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO
DECRETO Nº 27/2025.
Dispõe sobre a designação do prédio público onde funcionava a antiga Escola Municipal Capital Trajano de Farias para utilização como anexo da Escola Municipal José Pedro de Farias, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o prédio público onde funcionava a antiga Escola Municipal Capital Trajano de Farias encontra-se atualmente desativado;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o uso dos bens públicos e garantir melhores condições estruturais para a rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO a demanda da Secretaria Municipal de Educação para ampliação da oferta de salas de aula e espaços pedagógicos da Escola Municipal José Pedro de Farias;
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o prédio público municipal onde funcionava a antiga Escola Municipal Capital Trajano de Farias, situado no Município de Coronel Ezequiel/RN, para funcionar como anexo da Escola Municipal José Pedro de Farias.
Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências administrativas, estruturais e operacionais necessárias para o pleno funcionamento do referido anexo.
Art. 3º Este prédio deverá ser utilizado exclusivamente para fins educacionais, vinculados às atividades administrativas, pedagógicas e operacionais da Escola Municipal José Pedro de Farias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Coronel Ezequiel/RN, 03 de dezembro de 2025.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal