GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação da Empresa O BONDE DO GRAGRA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, para apresentação artística no dia 13 de junho do ano em curso, da atração – Banda Bonde do Gragra, durante as festividades alusivas à 14ª (décima quarta) Caprifeira deste município de Coronel Ezequiel/RN, em favor de O BONDE DO GRAGRA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrito no CNPJ 51.645.164/0001-07, no valor global de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 10 de Junho de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel