GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2026
DECRETO Nº 15/2026-PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15/2026-PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
DECRETO MUNICIPAL Nº. 15/2026.
Decreta Ponto Facultativo Municipal em virtude dos Festejos de São João e São Pedro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
CONSIDERANDO que o dia 23/06/2025 (terça-feira) antecede os Festejos de São João, já tradicional, especialmente na Região Nordeste, como também os dia 29/06/2026 (segunda-feira) referente aos Festejos de São Pedro;
CONSIDERANDO a política de atenção aos servidores públicos do Município; e
CONSIDERANDO o interesse público envolvido;
RESOLVE:
Art. 1º - DECRETAR PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Coronel Ezequiel/RN nos dias 22, 23, 24, 29 e 30 de junho de 2026, EXCETO nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis.
Art. 2º Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, especialmente Saúde.
Art. 3º Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for convocar, todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em 17 de junho de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel/RN