GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 83-2026 - CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 83-2026 - CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
PORTARIA Nº 83/2026 - GP
O Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 21 do Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDOos princípios constitucionais da educação e o direito fundamental das crianças à aprendizagem e à alfabetização na idade adequada;
RESOLVE:
Art. 1º. Criar o Comitê Municipal de Alfabetização, órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, mobilizador e de monitoramento, responsável por acompanhar e avaliar a execução das ações de alfabetização no município composto pelos membros abaixo designados, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Articuladora do CNCA: Maria Elita da Silva – CPF: 489*******-68
Dirigente Municipal de Educação: Elizete Dantas da Silva Farias - CPF: 263******-15
Conselho Municipal de Educação: Joseane Andrade dos Santos - CPF: 706******-81
Representante de Conselho Escolar: Geraldo Pereira de Oliveira - CPF: 029******-58
Representante de Prof. Ednalva Alves de Aguiar - CPF: 057******-10
Repres. da Câmara Vereadores: Tereza Raquel Paulo da Costa - CPF: 016******-03
Repres. da Educ Esp. (AEE): Gilvana Abidias da Silva Mendes – CPF: 978*******-87
Representante do Fórum PME: Maria Suelle de Lima Rodrigues – CPF: 055******-13
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, e será publicada no Diário oficial da Femurn.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, 31 de agosto de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal