GABINETE DO PREFEITO · 11 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 01/2026-PONTO FACULTATIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 01/2026-PONTO FACULTATIVO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 01/2026.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais na véspera da festa popular de Carnaval e depois dela.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em consonância ao Art. 57, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Nas repartições públicas, o ponto será facultativo em16 de fevereiro de 2026, segunda-feira de Carnaval, em tempo integral, e em 18 de fevereiro de 2026, Quarta-feira de Cinzas, em tempo integral.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos e às entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde em regime de plantão, sem prejuízo a outras, a juízo dos respectivos dirigentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Ezequiel/RN, em 10 de fevereiro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel/RN