GABINETE DO PREFEITO · 12 de fevereiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação da Empresa G P PROMOCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 47.118.697/0001-63, para apresentação artística no dia 13 de fevereiro do ano em curso, da atração – Gabriel de Pádua, com duração de 1:30h (uma hora e trinta minutos), durante as festividades alusivas ao Carnaval 2026 deste Município de Coronel Ezequiel/RN.
CREDOR: G P PROMOCOES E EVENTOS LTDA.
CNPJ sob o n°. 47.118.697/0001-63.
VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 11 de Fevereiro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel