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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/2026

a)Processo: 065/2026; b) Contrato nº 076/2026, firmado em 16/06/2026, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL e Metas Contabilidade Consultoria e Serviços Empresariais LTDA - EPP CNPJ 23.494.212/0001-78; c) Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria tributária especializada, com apoio administrativo no acompanhamento e revisão com vistas a fomentar a arrecadação de receitas próprias, compreendendo o ISS, IPTU e TLF do município de Coronel Ezequiel/RN; d) Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2021 e vincula-se a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026; e) Vigência: até 12 (doze) meses; f) Valor Global: 20% (vinte por cento) recuperado ou compensado g) Signatários: pelo Contratante, THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO e, pelo Contratado, FRANCISCO ALBERTO DE SOUSA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3817, em 22 de junho de 2026. Código identificador 92EF389D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.