GABINETE DO PREFEITO · 23 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 016/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos periciais em Medicina do Trabalho, para atendimento às demandas da Administração Pública Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em favor da empresa R. F. DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 24.505.516/0001-56, no valor global de R$ 55.760,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos e sessenta reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 20 de março de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel