GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2026
DECRETO Nº 05/2026-PONTO FACULTATIVO DIA 20 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 05/2026-PONTO FACULTATIVO DIA 20 DE ABRIL DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 05/2026.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais na véspera do Feriado de Tiradentes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em consonância ao Art. 57, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2026, data em que se comemora o Dia de Tiradentes, constitui feriado nacional, nos termos da legislação vigente, recaindo, no corrente ano, em uma terça-feira;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia imediatamente anterior, de modo a possibilitar melhor organização dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalização de recursos públicos, especialmente no que se refere à economia com despesas operacionais nas repartições públicas;
CONSÍDERANDO que a medida não acarretará prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais, os quais permanecerão em pleno funcionamento;
CONSIDERANDO o interesse público e a discricionariedade administrativa confericla ao Chefe do Poder Executivo para organização do funcionamento da Administração Pública Municipal;
DECRETAR
Art. 1º - PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), com excessão aos órgãos e às entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde em regime de plantão, sem prejuízo a outras, a juízo dos respectivos dirigentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Ezequiel/RN, em 16 de abril de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel/RN