GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 037/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para Serviços de reconhecimento da área, estudo topográfico, memorial descritivo, memória de cálculo, especificações técnicas e caderno de encargos, elaboração de orçamento, planilha detalhada do BDI, cronograma físico- financeiro, planta geral e peças gráficas, plano de sustentabilidade e acessibilidade, em atendimento às de Comunidades Boa Sorte, Tábua do Meio, Riacho Fechado e Cachoeira no município de Coronel Ezequiel. Serviço de assessoria e acompanhamento técnico até o final da execução em caso de aprovação, em favor de TULIO TRINDADE DO NASCIMENTO (T2ENGENHARIA.RN), inscrito no CNPJ nº 44.426.863/0001-09, no valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 11 de junho de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel