GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 11/2026-CRIA COMISSÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 11/2026-CRIA COMISSÃO
PORTARIA Nº 11/2026 - GP
Dispõe sobre criação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica Municipal; e,
Considerando a necessidade de realização do Processo Seletivo Simplificado para atender excepcional interesse público nas áreas de atuação da Administração Municipal;
Considerando a competência da Administração para constituir comissões encarregadas de acompanhar e fiscalizar a execução de certames públicos de seleção;
Considerando o interesse público na observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão preparatória e organizadora do Processo Seletivo Simplificado 001/2026 e nomear os membros para compor a mesma, que, será presidida pelo primeiro:
Presidente: JOSEFA RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA
CPF: 027.***.***.-85 - Subsecretária Municipal de Educação
Membro: JANAINA PAULO DA SILVA SANTOS
CPF: 047.***.***-54 - Professora
Membro: MARILICE SOARES DA SILVA
CPF: 068.***.***-14 - Diretora do Centro de Educação Infantil Mundo Mágico
Art 2º - A Comissão estabelecerá os prazos para a elaboração de Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, dando todo o apoio necessário para a realização dos trabalhos.
Art 3º - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo tem autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do Processo Seletivo, podendo praticar os atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva, devendo todas as medidas ser amparadas pela Legislação em vigor.
Art 4º - Incumbe à Comissão zelar pela legalidade, transparência e regularidade do certame, bem como providenciar a publicação do Edital e suas eventuais retificações nos meios oficiais e promover sua ampla divulgação.
Art 5º - Depois de concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, designada nesta Portaria, deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas e divulgando a relação dos aprovados.
Art 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Coronel Ezequiel/RN, 15 de janeiro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal