GABINETE DO PREFEITO · 22 de maio de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 040/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para transmissão ao vivo através da plataforma do youtube das festividades da Caprifeira 2026 no município de Coronel Ezequiel-RN, em favor da empresa JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS ***.***.***-**, CNPJ: 48.552.029/0001-02, pelo menor preço R$ 3.500,00 (três
mil e quinhentos).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 21 de maio de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel