GABINETE DO PREFEITO · 1 de dezembro de 2025
LEI 658/2025-DECLARA A CAVALGADA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI 658/2025-DECLARA A CAVALGADA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL
LEI Nº 658/2025.
Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.
A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada a Cavalgada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - A Cavalgada como manifestação cultural tradicional, será incentivada e protegida pelo Poder Público Municipal, podendo integrar o Calendário Oficial de eventos do município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Ezequiel/RN, 01 de dezembro de 2025.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de Autoria da Vereadora JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO