Secretaria Municipal de Educação · 19 de agosto de 2026
DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Educação em Transformação
DIRETRIZES PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
CORONEL EZEQUIEL/RN 2026
Equipe institucional
Thales Watson de Farias de Azevedo
Prefeito Municipal
Elizete Dantas da Silva de Farias
Secretária Municipal de Educação
Maíris Sousa Pereira Freitas
Gestora Escolar
Eliene Araújo Vieira
Gestora Escolar
Maria Aparecida de Almeida
Suporte pedagógico
Mayara Jorge Soares Rodrigues dos Santos
Coordenadora da educação em tempo integral- anos inicias- “Educação em transformação’’
Josefa Barbosa Araújo da Silva
Técnica
– Introdução
A Educação vem sofrendo grandes transformações ao longo dos anos. As mudanças de paradigmas teóricos, didáticos e práticos vêm ocorrendo de maneira exponencial, então reconhecemos o papel da escola como formadora do indivíduo e que desempenha funções sociais, científicas, culturais e de aperfeiçoamento. Nesse contexto, a Educação Integral vem sendo refletida no que se refere ao tempo escolar dos estudantes, ou seja, ao período em que o estudante, diariamente, permanecerá efetivamente na escola constituindo uma política pública educacional que possibilita atender as diversas demandas da valorização da pessoa desenvolvendo uma cultura pedagógica voltada aos pressupostos do século XXI e alinhados aos pressupostos da BNCC.
Durante os últimos anos, uma série de abordagens teóricas discutem o tema e inúmeras concepções são elaboradas. Todavia, concordamos com a visão de Maurício (2009a, p. 54-55), o qual diz que a Educação Integral: “reconhece a pessoa como um todo e não como um ser fragmentado, por exemplo, entre corpo e intelecto. Que esta integralidade se constrói através de linguagens diversas, em variadas atividades e circunstância. O desenvolvimento dos aspectos afetivo, cognitivo, físico, social e outros se dá conjuntamente”.
Nesse sentido, percebemos que a concepção de Educação Integral, ancora-se em três bases epistemológicas principais:
ROLANDO TORO ARANEDA – (vivencial) – tudo tem que dar um sentido à vida;
PAULO FREIRE – (dialógico) – troca de saberes entre sujeitos;
EDGAR MORIN – (reflexivo) - pensamento complexo;
Diante disso, a Educação Integral é uma proposta atual de ensino e de aprendizagem que procura envolver os alunos num processo de estímulo das capacidades e inteligências tendo como método de aplicação das ações o reflexivo-dialógico-vivencial, com foco na apreensão do significado do que o sujeito está aprendendo, na construção do sentido bem como, na aplicação do que foi aprendido e no desenvolvimento da inteligência afetiva (através dos vínculos). Além disso, tal modalidade incentiva os estudantes a desenvolverem os seguintes aspectos:
1 - cognitivo (o saber educacional);
2 - social (o saber coletivo/comunitário);
3 – físico (o saber corporal/ movimentos);
4 – afetivo (o saber emocional);
5 - solidário (o saber fraterno/companheirismo).
É importante destacar que, ao elaborar os caminhos para a implantação da Educação em Tempo Integral, não se pense em preencher os espaços escolares e os tempos ociosos dos estudantes e não se intente segmentar a rotina escolar em turnos divididos. É preciso compreender que nessa proposta, as diversas ramificações de atividades educacionais (esportivas e de lazer, culturais, artísticas, educoemocionais, de educação ambiental, de inclusão digital, entre outras) devem ser compreendidas e praticadas de maneira una, integrada, transversal ao conteúdo tradicional para que sejam experienciadas pelos estudantes a fim de que as aprendizagens sejam significativas, prazerosas e calcadas em alguns princípios básicos:
– integralidade: é um princípio que busca desenvolver, aprimorar e valorizar o potencial cognitivo e intelectual do estudante, dando a devida atenção às dimensões humanas, num viés que equilibre os aspectos cognitivos, afetivos, psicomotores, espirituais e sociais, integrando o processo de desenvolvimento humano a diversas áreas do conhecimento, tais como cultura, artes, esporte, lazer, informática, entre outras.
- intersetorialidade: interrelação entre setores administrativos e da sociedade civil organizada a fim de potencializar a oferta de serviços públicos para que haja melhoria na qualidade da educação de forma integrada.
- transversalidade: busca vincular a aprendizagem dos alunos aos interesses e aos problemas reais dos mesmos e da comunidade na qual eles estão inseridos.
- diálogo escola-comunidade: valoriza os saberes escolares e os saberes populares de forma integrativa, valorizando as culturas populares e o resgate das tradições locais.
- territorialização: propõe o rompimento das fronteiras escolares para que envolva a comunidade, incentivando as parcerias sociais e a criação de projetos socioculturais;
- trabalho em rede e convivência escolar: compreender a escola como uma rede de aprendizagens e de ensinamentos entre as diversas fases da vida estudantil, propondo uma troca de saberes entre as crianças, jovens e adolescentes.
A Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal observará, além dos princípios já previstos nestas Diretrizes, os seguintes princípios complementares:
I — promoção dos direitos humanos, da equidade, da diversidade e da inclusão social;
II — justiça curricular e garantia de aprendizagem para todos;
III — gestão democrática e participação da comunidade escolar;
IV — articulação intersetorial entre educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente e demais políticas públicas;
V — valorização das identidades, trajetórias e especificidades dos estudantes;
VI — sustentabilidade socioambiental;
VII — fortalecimento da relação entre escola, família, comunidade e território;
VIII — valorização dos profissionais da educação.
No que se refere aos aspectos legais, a Educação Integral inscreve-se no campo das políticas sociais e suas ações, estão respaldadas por legislação consistente, como a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as quais mostram que o dever do Estado para a Educação Básica vai além da escola, incluindo, assim, o atendimento aos estudantes, em virtude de transformações sociais, econômicas e políticas, as quais exigem a ampliação do tempo de ensino obrigatório no Brasil.
A Lei n° 9.394/96 (LDB), em seus Arts. 34 e 87 prevê o aumento progressivo da jornada escolar para a jornada em tempo integral, conforme segue:
Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
[...]
§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
[…]
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, garante a oferta de Educação Integral em seus Objetivos e Metas:
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
Estratégia 6.1: promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos(as) alunos(as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.
Desse modo, o município de Coronel Ezequiel-RN aponta a necessidade da implantação de Educação em Tempo Integral, identificando através de análise e estudos demandas de para elaboração de um projeto que impulsione e concretize a Educação em Tempo Integral na nossa Rede de Ensino.
Sendo assim, a Secretaria Municipal de Educação de Coronel Ezequiel-RN, implantou um currículo integralizado contínuo, que oferecerá possibilidades de ampliar tempos, espaços e oportunidades educacionais alinhado e concebido no Projeto “Educação em Transformação”. A ideia do nome na concepção municipal nos remete à uma educação dinâmica e sempre em transformação que permeia a ideia de união, de parceria entre os atores sociais, envolvidos no processo educacional; e assim a partir do símbolo podemos identificar a diversidade e a integração como pressuposto do novo modelo educacional.
Com a publicação da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, as Diretrizes Pedagógicas da Educação em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Coronel Ezequiel/RN passam a observar, de forma complementar, os princípios, objetivos e orientações estabelecidos pela normativa nacional, fortalecendo o alinhamento entre a política municipal e as diretrizes educacionais vigentes.
Nesse contexto, a Educação Integral em Tempo Integral consolida-se como uma política pública voltada à garantia do direito à educação, à promoção da inclusão, da equidade, da participação democrática e da aprendizagem com qualidade social. Seu propósito é assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes em suas dimensões cognitiva, física, emocional, social, ética, cultural e ambiental, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e protagonistas do processo educativo.
Dessa forma, a ampliação da jornada escolar deixa de representar apenas o aumento do tempo de permanência do estudante na escola e passa a constituir uma estratégia pedagógica estruturante, articulada à reorganização curricular, à intencionalidade das práticas educativas, à gestão democrática, à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento das condições de acesso, permanência, aprendizagem e sucesso escolar. Assim, a Educação em Tempo Integral reafirma seu compromisso com uma formação ampla, humanizadora e socialmente referenciada, capaz de preparar os estudantes para os desafios do século XXI e para o exercício pleno da cidadania.
- Objetivos:
Objetivos Gerais:
✔ ampliar tempos, espaços e oportunidades de ensino e aprendizagem aos estudantes da Rede Pública Municipal de Coronel Ezequiel-RN, por meio da oferta de atividades pedagógicas, culturais, artísticas, técnico-científicas e esportivas relacionadas às áreas do conhecimento, concepções e eixos transversais do Currículo da Educação Básica;
✔ contribuir com a formação de cidadãos para o mundo do trabalho, na perspectiva da Educação Integral, em jornada ampliada de 7 horas de trabalho pedagógico efetivo.
Objetivos Específicos:
✔ promover a ampliação de tempos e oportunidades educacionais, sociais, culturais, tecnológicos, científico, esportivas, de saúde e de lazer, com vistas a aprendizagens significativas, que privilegiem a formação multidimensional do estudante;
✔ fortalecer as estratégias de ensino por meio de um trabalho articulado, intersetorial e interdisciplinar, com vistas às aprendizagens dos estudantes e à redução defasagem idade/ano, da evasão e da reprovação escolar;
✔ estimular e promover o protagonismo juvenil, a fim de despertar no estudante a responsabilidade quanto à sua trajetória de vida;
✔ estimular o vínculo da escola com a comunidade, com vistas às necessidades de desenvolvimento de habilidades procedimentais e socioemocionais dos estudantes, por meio de vivências teórico-práticas nos diversos segmentos que constituem a sua trajetória de vida;
✔ oferecer educação com qualidades humanística, democrática e inclusiva;
✔ contribuir para a formação integral dos estudantes mediante atividades pedagógicas que valorizem a integralidade humana, que os preparem para o mundo do trabalho, para o prosseguimento a níveis de estudos posteriores, com base em valores como respeito às diferenças, companheirismo, fraternidade, justiça, sustentabilidade, perseverança.
2.1- Das dimensões estratégicas da Educação Integral em Tempo Integral
A implementação da Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal deverá observar as seguintes dimensões estratégicas:
I — acesso e permanência com equidade;
II — gestão da política de Educação Integral em Tempo Integral;
III — articulação intersetorial e integração com os territórios e as comunidades;
IV — currículo, práticas pedagógicas e avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento;
V — valorização e desenvolvimento profissional dos educadores;
VI — monitoramento e avaliação.
-Organização dos tempos e espaços nas Etapas e Modalidades
A organização do trabalho pedagógico precisa ter como núcleo a organização dos tempos, dos ambientes e dos materiais, os quais, quando articulados de forma integrada, proporcionam uma rotina condizente com os interesses e as necessidades dos estudantes, em um contexto lúdico, significativo e prazeroso. Vale ressaltar que a proposta de Educação em Tempo Integral não possui um modelo único ou pré-definido, exigindo que cada rede de ensino organize sua proposta a partir da realidade local, fundamentando suas práticas em um currículo capaz de integrar os diferentes campos do conhecimento e contemplar as múltiplas dimensões formativas dos estudantes.
Quanto à grade horária, cada Unidade Escolar deverá defini-la e registrá-la em sua Proposta Pedagógica. Sua composição deverá respeitar a Base Nacional Comum Curricular (Formação Geral) e os componentes curriculares da Parte Diversificada, adequando-se à perspectiva do tempo contínuo de ensino e aprendizagem, ampliando a jornada escolar em 3 (três) a 5 (cinco) horas diárias, conforme a organização prevista pela Unidade Escolar.
Em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, a jornada escolar da Educação Integral em Tempo Integral deverá possuir carga horária mínima de 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, assegurada de forma regular e permanente, considerando a etapa e a modalidade de ensino atendidas. Além das atividades pedagógicas, integram essa jornada escolar, quando planejados com intencionalidade educativa, os tempos destinados à alimentação, à higiene, à socialização, à convivência, ao descanso, ao acolhimento, aos deslocamentos internos e às transições entre as diferentes atividades, reconhecendo esses momentos como parte do processo de formação integral dos estudantes.
Para garantir o sucesso e a participação ativa de todos no ambiente escolar, faz-se necessário o envolvimento da coordenação pedagógica local como articuladora das atividades da matriz curricular, evitando que a organização da jornada se configure em dois turnos distintos e desconectados. A coordenação pedagógica deverá acompanhar sistematicamente o trabalho escolar, inclusive as atividades desenvolvidas por educadores voluntários sociais, promovendo encontros periódicos para orientar, acompanhar e dar suporte à implementação das atividades complementares relacionadas à Base Nacional Comum Curricular, bem como integrar os diferentes componentes curriculares e as temáticas que enriquecem os projetos pedagógicos da Parte Diversificada da Matriz Curricular.
Todos os profissionais envolvidos no processo educativo são corresponsáveis pelo acompanhamento dos estudantes durante toda a jornada diária. Isso inclui os momentos de refeição, higiene, convivência e demais atividades educativas, sendo necessária a atuação integrada de professores, equipe gestora, coordenadores pedagógicos, auxiliares de educação, funcionários da cozinha, educadores voluntários sociais e demais servidores da escola. Dessa forma, cada Unidade Escolar deverá organizar escalas de acompanhamento que assegurem aos estudantes o acesso ao maior número possível de oportunidades educativas em diferentes espaços e ambientes, tanto internos quanto externos à escola.
Com vistas à ressignificação dos espaços educativos, poderão ser estabelecidas parcerias com órgãos públicos, instituições privadas, organizações da sociedade civil e demais entidades, visando à realização de atividades pedagógicas dentro e fora da Unidade Escolar. Para tanto, faz-se necessário:
Definir claramente as responsabilidades dos partícipes;
Desenvolver ações colaborativas, preservando a autonomia de cada instituição envolvida;
Garantir benefícios pedagógicos e formativos para todas as partes;
Avaliar os impactos esperados das parcerias sobre o processo educativo;
Formalizar, por meio de instrumentos próprios, os termos que regulamentarão a parceria.
Assim, a Secretaria Municipal de Educação de Coronel Ezequiel/RN institui, para as unidades escolares que ofertam a Educação Integral em Tempo Integral, a jornada escolar de 7 (sete) horas diárias, em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 7/2025 e com as demais normativas educacionais vigentes, garantindo a organização de um currículo integrado e a efetivação do direito à educação integral com qualidade social.
Para garantir a qualidade da oferta, a Secretaria Municipal de Educação deverá realizar diagnóstico contínuo da Educação Integral em Tempo Integral, considerando as condições de infraestrutura, alimentação escolar, transporte, recursos humanos, demanda da comunidade e necessidades pedagógicas dos estudantes, subsidiando o planejamento, o acompanhamento e o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas.
A expansão da oferta da Educação Integral em Tempo Integral deverá priorizar as unidades escolares e os territórios com maior vulnerabilidade social, maiores índices de infrequência, abandono ou evasão escolar, baixo rendimento acadêmico e menor acesso a equipamentos culturais, esportivos, tecnológicos e sociais, observando os princípios da equidade e da garantia do direito à educação.
Em nenhuma hipótese poderão ser adotados mecanismos de seleção que impeçam ou dificultem a igualdade de condições para o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes.
As Escolas deverão acompanhar sistematicamente a frequência, a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes, bem como monitorar os indicadores de risco de abandono e evasão escolar, promovendo ações de busca ativa, acompanhamento pedagógico e diálogo permanente com as famílias e com a rede de proteção social, de modo a assegurar a permanência, a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Protagonismo:
O Ensino Integral tem como principal objetivo a formação de crianças e jovens, competentes e solidários. Neste sentido, o protagonismo é um processo no qual os estudantes são simultaneamente os sujeitos e objetos que desenvolvem as suas próprias potencialidades.
No modelo de Educação proposta para a Rede Municipal de Educação de Coronel Ezequiel-rn oportunizaremos que as crianças e jovens possam participar de situações cotidianas que estabeleçam a relação com espaços de vivências e autonomias estudantil.
Para as turmas do Ciclo de alfabetização propomos que as lideranças sejam estabelecidas pela estratégia de indicação de “Ajudantes do dia” tendo em vista que o público dessa etapa exige metodologias e ações que respeitem suas potencialidades pessoais e sociais.
Para o Ciclo complementar (turmas do ensino infantil e ensino fundamental I E II) propomos as eleições de líderes de turma. Neste caso, é importante que haja a interação dos sujeitos no processo, pois esse modelo sustenta a ideia do protagonismo juvenil e assim assegurará a formação para valores e a formação para o mundo do trabalho e social.
Nas duas situações o protagonismo será estabelecido conforme o nível de cada turma e deverá ser apresentado no Projeto Político Pedagógico as estratégias voltadas às escolhas destes “líderes estudantis”.
Acolhimento:
O acolhimento é uma estratégia em que a equipe escolar acolhe os estudantes cotidianamente e o objetivo deste momento é sensibilizar através da empatia, da construção coletiva e atividades diferenciadas cada estudante. Além de ser um momento de recepção da gestão escolar, dos educadores e/ou funcionários.
No acolhimento diário, podem ocorrer as celebrações das conquistas de resultados alcançados tanto por estudantes como das equipes gestoras e docentes. Podem ser feitas dinâmicas, leituras de textos temáticos alusivos a períodos comemorativos, apresentações artísticas, músicas, etc. Enfim, acolher significa despertar os estudantes para o seu percurso diário na escola.
Para desenvolvermos esse conceito orientamos que o acolhimento dos estudantes acontece de forma coletiva pelo menos uma vez por semana observando a necessidade de temáticas semanais e para os demais dias é necessário que os docentes observem as orientações didáticas com ênfase na predição das atividades do material estruturado.
Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental – Anos Iniciais e anos finais
No Ensino Fundamental, é imprescindível ampliar as oportunidades educacionais, seja nas artes, cultura, esportes ou na vivência das demais experiências. Para isso, os momentos de formação configuraram-se como circunstâncias para compartilhar aprendizagens e experiências, favorecendo, assim, a formação integral do estudante.
O conhecimento sobre espaço, tempo, comunicação, expressão, a natureza e as pessoas devem estar articulados com os cuidados e a educação para a saúde, a sexualidade, a vida familiar e social, o meio ambiente, a cultura, as linguagens, o trabalho, o lazer, a ciência e a tecnologia. Tudo isso deve acontecer num contexto em que cuidados e educação se realizem de modo prazeroso e lúdico.
Nessa perspectiva, as brincadeiras espontâneas, o uso de materiais, os jogos, as danças e os cantos, as comidas e as roupas, as múltiplas formas de comunicação, de expressão, de criação e de movimento, o exercício de tarefas do cotidiano e as experiências dirigidas exigem que o conhecimento dos limites e alcances das ações das crianças e dos adultos estejam contemplados.
Ademais, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil apontam elementos importantes a serem considerados na revisão da Proposta Pedagógica do Ensino Fundamental, que incorporará as crianças, oriundas da Educação Infantil. Entre estes elementos destaca- se que “as estratégias pedagógicas devem evitar a monotonia, o exagero de atividades ‘acadêmicas’ ou de disciplinamento estéril” (Parecer CME). Ressalta-se que todas essas orientações vêm ao encontro das propostas previstas na Educação em Tempo Integral, a fim de tornar a aprendizagem significativa e transformadora.
Na proposta de Educação em Tempo Integral, não existem modelos pré-definidos. No entanto, é fundamental organizar um currículo capaz de integrar os diferentes campos do conhecimento, bem como as várias dimensões formadoras dos estudantes, demandadas pela contemporaneidade. A ampliação do direito à educação, favorecida pela política de Educação em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação, não deve ser executada apenas quantitativamente, mas, sobretudo, qualitativamente, buscando uma escola de qualidade, a qual respeite o estudante e os seus direitos.
Educação Inclusiva:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n° 13.146/2015) assegura que todos as pessoas com deficiência seja atendida de forma plena e estabelece os critérios de funcionalidade nos diferentes espaços sociais
Para tanto, o estudante com deficiência com sua identidade preservada na diferença, deve ser um sujeito protagonista que caminha para sua formação autônoma, solidária e competente em seu trajeto pela educação básica, como todos os demais estudantes da sua escola. Neste sentido, há a necessidade de alinhamento das ações e atitudes de todos que atuam no ambiente escolar na relação com a criança e/ou adolescente nas unidades de atendimento integral.
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Tendo em vista que as práticas pedagógicas das escolas integrais ampliam o tempo de permanência dos estudantes, devemos observar e orientar os contextos de atendimento dentro e fora da escola e sejam comunicados a escola e que a mesma acompanhe o desenvolvimento integral com observância a dimensão cognitiva gerando um acompanhamento interrsetorial fundamentada nas possibilidades de aprendizagem individual e coletiva.
Sendo assim, a prática pedagógica deve desenvolver três eixos que fundamentam a ação inclusiva no âmbito escolar
Promoção e exercício do autoconhecimento, do autodesenvolvimento, da auto- avaliação, da autodisciplina, do auto-didatismo, determinando uma postura de apoio qualificado, a partir do estudante para toda a estrutura organizacional;
Estabelecimento de centros de resultados em torno do estudante, visando seu desenvolvimento e a sua realização pessoal, social e produtiva e quando possível atendido na sala de recursos multifuncional com profissional habilitado;
Vivências e práticas educativas co-planejadas com os estudantes que deverão conduzi-las com o apoio qualificado dos quadros profissionais da escola e/ou da comunidade.
A Educação Integral em Tempo Integral deverá assegurar a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
O Atendimento Educacional Especializado deverá ser organizado de forma articulada à jornada integral, sem substituir a escolarização comum e sem excluir o estudante das experiências coletivas.
As escolas deverão prever adaptações de tempos, espaços, materiais, recursos, comunicação, avaliação e acompanhamento pedagógico, garantindo acessibilidade e participação dos estudantes em todas as atividades da jornada escolar.
Função da escola:
Propiciar um processo de ensino e aprendizagem que envolva os aspectos cognitivo, social, físico e afetivo dos atores educacionais (comunidade escolar).
Os alunos serão estimulados a exercitarem outras capacidades e inteligências, de modo a terem mais possibilidades de amadurecerem suas mentes.
Diante de nossa realidade e dos critérios orientadores (vulnerabilidade social, baixa renda econômica; número de evasão elevado ou baixo rendimento escolar; carência de aparatos culturais, esportivos e/ou sociais na territorialidade em que a escola se situa e a estrutura da escola para receber a modalidade em pauta), a escola selecionada para a Educação em Tempo Integral ser iniciada no município de Coronel Ezequiel-rn: Escola Municipal Sebastião Constatino Dantas, localizada na comunidade Gurjaú.
3.6- Articulação intersetorial
A Educação Integral em Tempo Integral deverá fortalecer a integração da escola com o território, reconhecendo os espaços comunitários, culturais, esportivos, ambientais e sociais como oportunidades de aprendizagem.
A Secretaria Municipal de Educação e as escolas deverão articular ações com saúde, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente, Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção, especialmente para apoiar a permanência escolar, prevenir a evasão, enfrentar situações de vulnerabilidade e garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.
As parcerias externas deverão ser planejadas, acompanhadas e, quando necessário, formalizadas, com definição de responsabilidades, objetivos e cuidados relacionados à segurança dos estudantes.
- Organização Funcional da Educação em Tempo Integral – Anos Iniciais e anos finais
O currículo da Educação Integral em Tempo Integral deverá articular a Base Nacional Comum Curricular, o Documento Curricular do Rio Grande do Norte, o currículo municipal, o Projeto Político-Pedagógico da escola e as características do território.
A organização curricular deverá integrar formação geral, parte diversificada, projetos, oficinas, atividades eletivas e experiências formativas, evitando a fragmentação entre turno regular e contraturno.
As práticas pedagógicas deverão contemplar acompanhamento pedagógico, linguagens, matemática, cultura digital, artes, esporte, educação ambiental, cidadania, projeto de vida, cultura de paz, educação alimentar e saberes do território.
A avaliação deverá considerar a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes, articulando avaliação diagnóstica, formativa e somativa, com uso dos resultados para replanejamento das ações pedagógicas.
- Componentes Curriculares
Regulares:
✔ Língua Portuguesa
✔ Arte
✔ Educação Física
✔ Ensino Religioso
✔ História
✔ Geografia
✔ Ciências
✔ Matemática
– Parte Diversificada:
✔ Estudos Orientados;
Conhecimento Matemático;
✔ Comunicação e Linguagens;
✔ Atividades Esportivas e Recreativas;
✔ Cultura e Saberes em Artes;
✔ Laboratório de Informática;
Projeto de vida e Educação para cidadania;
Educação ambiental e práticas de desenvolvimento sustentável;
Disciplinas eletivas
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu artigo 26, propõe ao currículo uma Parte Diversificada que fornece diretrizes para a concepção das Disciplinas no Ensino Integral que promovam o enriquecimento, a ampliação e a diversificação de conteúdos, temas e áreas. As disciplinas eletivas devem ser oferecidas aos alunos a cada semestre e cada professor desenvolve um projeto com tema livre e de desenvolvimento educativo pertinente a necessidade da comunidade escolar.
A formação de turmas para as eletivas é de critério livre para a matrícula e assim desenvolvem-se temas alinhados com as oportunidades educativas diferentes, mas vale lembrar que todos os estudantes devem estar matriculados em 1 disciplina eletiva por semestre. Propõe-se que as Unidades Escolares deixem expostas em quadro pedagógico todos projetos desenvolvidos e suas ementas
As eletivas devem ser planejadas de modo a culminar com a realização de um produto ou um evento a ser apresentado a toda a escola, incentivando assim a integração, a convivência e a troca de experiências.
- Distribuição do horário dos Anos Iniciais e anos finais:
✔ 07h00 – Acolhimento/acolhida/predição;
✔ 07h30 – Início de turno matutino (1ª aula);
✔ 08h20 – 2ª aula;
✔ 09h10 – Lanche
✔ 09h30 - 3ª aula;
✔ 10h20 – 4ª aula;
✔ 11h10 – Almoço/ Higiene Bucal;
✔ 12h00 – Práticas de relaxamento;
✔ 12h30 – 5ª aula
✔ 13h20 - 6ª aula;
✔ 14h10 – Lanche;
✔ 14h30– 7ª aula;
✔ 15h20 –8ª aula;
✔ 16h10 – Saída.
Formação de hábitos:
Em cada Unidade Escolar é importante que os estudantes realizem refeições coletivas. Dessa maneira, o intervalo entre os turnos matutino e vespertino é um momento de oportunizar ações que estabeleçam e desenvolvem os hábitos de alimentação saudável, de higiene, de boas atitudes, e socialização e interação.
Para o primeiro momento, faz-se necessário uma organização de um escalonamento para os banhos por turmas e por gênero com uma equipe de apoio em um ambiente organizado, tranquilo e limpo. Este momento é importante pois desenvolve noções do consumo consciente da água e de higiene pessoal contribuindo assim para formar cidadãos autônomos e responsáveis, incluindo também a higiene bucal e melhorias dos hábitos de higiene pessoal.
No segundo momento, os estudantes devem ser orientados a utilizar o refeitório e serem incentivados a fazer uma alimentação saudável. Neste momento, deve-se enfatizar a importância da nutrição alimentar e consumo de frutas e hortaliças. Também deve-se trabalhar o espírito colaborativo e amistoso entre os colegas.
O terceiro momento é voltado para o descanso e atividades de relaxamento. Cada estudante deve-se ser encaminhado para um ambiente organizado com atividades interativas relaxantes e de descanso. Momentos com músicas, jogos, acesso a internet e descontraídos favorecem a disposição estudantil para o início do turno vespertino.
4.4. Registro de aulas
O dia letivo é caracterizado por também haver controle de frequência discente em instrumento próprio, presença das equipes escolares habilitadas e intencionalidade pedagógica de planejamento e práticas. Então, a frequência será considerada a partir das atividades realizadas na sala de aula, como também em locais adequados quando houver as parcerias.
Neste sentido, as Unidades Escolares com atendimento da Educação em Tempo Integral, a frequência torna-se obrigatória nos dois turnos, não sendo permitido ao estudante ausentar-se em um dos períodos.
Todas as atividades de Educação em Tempo Integral devem ser registradas em diários de classe e em instrumentos específicos de acompanhamento didático - pedagógico de cada professor responsável tanto dos Componentes da Base Comum como da Parte diversificada, bem como a gestão escolar deverá ter um instrumento próprio de frequência diárias de suas turmas obedecendo os critérios propostos na nossa Rede de Ensino.
4.5 Conselho escolar
Função fiscalizadora: acompanhar e fiscalizar toda a gestão, e monitorar a evasão escolar;
Função mobilizadora: apoiar e estimular a comunidade escolar e local, buscar parcerias, melhoria do ensino, estimular o protagonismo juvenil, apoiar o projeto de vida dos estudantes, estimular a permanência e a aprendizagem;
Função pedagógica: acompanhar as ações educativas desenvolvidas na escola, analisar os problemas e buscar soluções. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho por meio de seu regimento e todos devem ter sapiência delas.
É função do conselho a criação e a atualização do regimento escolar, sendo solicitado que na abertura do ano letivo, essa comissão seja formada, o regimento seja revisto ou criado por meio de um processo dialético envolvendo a máxima representatividade e aprovado em assembleia. Para as escolas integrais que ofertam ensino regular no turno da noite, é preferencial que o presidente do conselho seja um professor ligado ao turno integral, pela maior disponibilidade de acompanhamento das demandas escolares. É fundamental que todos os membros da escola e da comunidade saibam a importância deste instrumento, principalmente o trio gestor e os(as) professores(as), e todos(as) sejam replicadores(as) desse conceito dentro e fora do ambiente escolar. Deve-se compreender que esse órgão é vital para o bom funcionamento da escola, se ele não funcionar corretamente, dificilmente haverá uma gestão democrática e participativa. Sua boa atuação é preponderante para ajudar a escola a formar cidadãs(os) conscientes de seu papel na sociedade.
Plano de Ação
O plano de ação é o Instrumento de TGE que contém o planejamento geral das ações a serem desenvolvidas na escola durante o ano letivo, ele é inspirado no Plano de Ação da SME, dentro de
cada premissa do Modelo e articulando objetivos, prioridades e estratégias, a fim de alcançar as metas pactuadas para cada indicador. Ele deve ser construído com a participação de todos da equipe, sob a liderança do(a) Gestor(a) Escolar. Sendo assim, ele deve contar toda a história da escola e da comunidade, e responder aos seguintes questionamentos: qual a missão da escola?, qual o seu legado?, onde ela se encontra?, e onde ela quer chegar? Após a elaboração, o Plano de Ação deve ser validado por toda a equipe escolar e exposto em lugar estratégico da escola onde possa estar sempre à vista, a fim de que a comunidade escolar tenha acesso imediato a ele e as suas atualizações. É dever da escola reconhecer sua intencionalidade, e que trata-se de um instrumento VIVO, monitorável e objetivo. Mesmo sendo uma ferramenta anual, as metas pactuadas devem ser analisadas semanalmente por toda equipe escolar, cada um(uma) especialista na sua área de atuação analisa os indicadores correspondentes, e ao fim de cada bimestre, deve ser revisada e atualizada por toda equipe, garantindo a construção e checagem do Quadro de Monitoramento, essa ação deve ser socializada com toda comunidade escolar, colocando em prática o PDCA.
Lembrem-se das três ações de monitoramento: acompanhar, avaliar e revisar. É responsabilidade do(a) Gestor(a) a garantia desse ciclo.
Quadro de Monitoramento
O Quadro de Monitoramento do Plano de Ação é um instrumento que complementar que visa ao monitoramento dos Indicadores de Processo. Ele deve ser alimentado constantemente, e ter preenchimento definitivo ao fim de cada bimestre e os resultados em nível de processo.
É de responsabilidade do(a) gestor(a) garantir a consolidação dos dados e, em seguida, transformar esses resultados em informações e decisões que devem nortear o planejamento das ações do bimestre seguinte pela equipe escolar, que articularão seus Programas de Ação de acordo com as necessidades de cumprimento das metas. Para que se chegue a essas consolidações em processo (bimestre a bimestre), é necessário compreender essa ferramenta como o fluxo de rotina presente em reuniões de fluxo com pauta bem definida, organizada e acontecendo de acordo com o cronograma semanal e no planejamento semanal. Essas ações ajudam a garantir o sucesso da escola perante o modelo. Para ficar claro, vamos a um exemplo: determinado professor de determinada disciplina consolida o Indicador “taxa de reprovação” para as turmas que ele ministra, posteriormente, o(a) Coordenador(a) da Área faz o consolidado de todas as disciplinas que fazem parte dessa área e repassa os dados dela para que o(a) Coordenador(a) Pedagógico consolide os dados da escola e assim possa preencher o indicador no Quadro de Monitoramento do Plano de Ação e discuti-lo em nível da gestão escolar.
Quadro de resultados
O quadro de resultados é a parte do Plano de Ação, preenchida ao final do ano letivo, em que a equipe faz a consolidação dos resultados finais de cada um dos indicadores trabalhados ao longo do ano letivo. Portanto, é necessário observar o que segue:
A consolidação e o preenchimento devem se ser feitos a partir do Quadro de Monitoramento do Plano de Ação - por isso, é deveras importante que se tenha atenção contínua ao micro monitoramento;
Durante a consolidação e o preenchimento, podem surgir questões como: mas e se não batermos a meta? - Nesse caso, registra-se o resultado obtido, batendo, não batendo ou superando a meta. Novas Metas só serão estabelecidas no próximo Plano de Ação, a partir, exatamente, das impressões geradas por esses resultados. Isso se dá no campo de Análise do Resultado;
Na Análise do Resultado é que serão elencadas as impressões supracitadas (A meta foi alcançada? A meta foi superada? Não batemos a meta?). Após essas impressões, seguem os desafios e/ou fatores que influenciaram para se chegar a esse resultado (é importante ser sucinto, porém detalhista naquilo que é relevante para que se compreenda que desafios e/ ou fatores irão nortear as novas estratégias no ano seguinte, frente às novas metas estabelecidas no novo Plano de Ação);
Por fim, a equipe pactua a Nova Meta frente a cada um dos indicadores do Plano de Ação, sempre pautado na melhoria contínua das ações, das estratégias, dos resultados, levando em consideração, para esse estabelecimento de Nova Meta, aquilo que já está sendo pactuado no Plano de Ação da Secretaria municipal de Educação como parâmetro (que será referendado no Plano de Ação da SME ) para não fugir da realidade da rede e sua expectativa. Após esse preenchimento, o Quadro de Resultados deverá ser socializado com todos da Comunidade Escolar.
Por fim, esse quadro preenchido deve ser retomado na elaboração do Plano de Ação do ano seguinte, bem como ser exposto nas paredes da escola durante todo o vindouro.
Gestão à vista Partindo do pressuposto de que no Modelo da Escola Integral o conceito de gestão permeia toda a escola, ao garantir o desenvolvimento da premissa da corresponsabilidade, que visa o comprometimento de todos(as) com os objetivos da comunidade, são designados “gestão à vista”
aqueles instrumentos de que devem ser expostos na escola para toda a comunidade escolar, de modo a garantir o alinhamento e monitoramento das ações pedagógicas e administrativas.
4.7- Do monitoramento e relatório anual
O monitoramento da Educação Integral em Tempo Integral será realizado de forma contínua pela Secretaria Municipal de Educação e pelas escolas.
Deverão ser acompanhados, entre outros aspectos:
I — matrículas em tempo integral;
II — frequência escolar;
III — infrequência, abandono e evasão;
IV — aprendizagem e desenvolvimento integral;
V — alimentação escolar;
VI — transporte escolar;
VII — infraestrutura;
VIII — atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial;
IX — quadro de profissionais;
X — formação continuada;
XI — execução do currículo e da parte diversificada;
XII — ações intersetoriais.
A Secretaria Municipal de Educação deverá elaborar relatório anual de monitoramento da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, contendo diagnóstico da oferta, avanços, desafios e recomendações para o ano seguinte, encaminhando-o ao Conselho Municipal de Educação.
5- Organograma Pedagógico - Administrativo da Escola em Tempo Integral
5.1- Da gestão e do acompanhamento da política
A Secretaria Municipal de Educação será responsável por planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I — definir metas de ampliação e melhoria da oferta;
II — orientar as escolas na revisão dos Projetos Político-Pedagógicos e Planos de Ação;
III — acompanhar as condições de alimentação escolar, transporte, infraestrutura, acessibilidade e recursos pedagógicos;
IV — apoiar as escolas na organização da jornada, do currículo e das práticas pedagógicas;
V — promover formação continuada para os profissionais envolvidos na Educação Integral;
VI — elaborar relatório anual de monitoramento da política, a ser apresentado ao Conselho Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal de Educação poderá instituir Comissão Municipal de Acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral, com representantes da gestão educacional, das escolas, dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes, dos conselhos de controle social e de outros setores públicos, quando necessário.
5.2– Coordenador(a) Municipal
O Coordenador Municipal é o agente técnico-educacional responsável por:
acompanhar a execução das diretrizes operacionais e articular, junto à Secretaria, as ações propostas pelos Plano Políticos Pedagógicos das escolas participantes do Programa; administrar, direta ou indiretamente, os recursos de diversas naturezas: materiais, humanos e financeiros necessários à implantação do Programa;
Coordenar o Programa “Educação em Transformação” com as interfaces da Secretaria;
Avaliar e diagnosticar os resultados obtidos pelas Escolas participantes para auxiliar na revisão das estratégias de implantação e na orientação da política de manutenção do Programa.
5.3– Gestor(a)
O/A Gestor(a) é responsável pela orientação administrativa, pedagógica e financeira da escola, pelo plano de ação e pelo acompanhamento, desenvolvimento e análise dos processos de melhoria contínua dos resultados da escola.
Observação: a gestão escolar será composta pelo diretor (gestor) e o Suporte Pedagógico (vice-diretor) que também dará suporte pedagógico às ações escolares.
5.4– Orientador (a) Pedagógico(a)
O/A Orientador(a) pedagógico(a) é responsável por mediar a equipe docente e a gestão escolar. Além disso, seu labor se voltará para:
✔ auxiliar e implementar a execução dos planos de ação e do Plano Político Pedagógico;
✔ orientar o cumprimento do currículo escolar e dos tempos escolares;
✔ assistir o/a coordenador(a) pedagógico(a) da Educação Infantil e/ou outros níveis de ensino da escola não contemplados com o Programa “Educação em Transformação”;
✔ orientar os docentes para as corretas ações pedagógicas;
✔ planejar com os/as docentes as ações semanais da escola, bem como as demais proposições escolares;
✔ acompanhar o processo avaliativo, bem como analisar os resultados obtidos e traçar estratégias para a manutenção e melhoria dos resultados.
5.5– Orientador(a) Administrativo-Financeiro(a)-Gestão
O/A Orientador Administrativo-financeiro (a) - gestor(a), sobretudo no que se refere a questões administrativas e financeiras, a exemplo das prestações de contas (juntamente com o Conselho Escolar), horários escolares, logística com a equipe docente e de apoio educacional.
Esse desenho tríplice de Gestão tem por objetivo dividir responsabilidades e somar forças para que não ocorra sobrecarga de tarefas em um único elo desse triângulo. Por isso, é preciso que haja sintonia entre os atores da equipe gestora para que o trabalho flua.
6- Matriz Curricular da Escola em Tempo Integral nos Anos Iniciais
O Projeto “Educação em Transformação”, que tem como base a Escola em Tempo Integral, terá a seguinte estrutura curricular:
FORMAÇÃO GERAL: composta pelos componentes curriculares obrigatórios (Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, História, Geografia, Ensino Religioso, Matemática e Ciências), totalizando 35horas/aulas semanais (sendo no minimo 7 horas diária).
PARTE DIVERSIFICADA: formada por eixos transversais e interdisciplinares, a parte diversificada é composta pelos seguintes componentes curriculares: Conhecimento Matemático, Comunicação e Linguagens, Atividades Esportivas e Recreativas, Cultura e Saberes em Artes, Laboratório de Informática. - Os mesmos integram uma carga horária de35 horas/aulas semanais. (sendo no minimo 7 horas diária).
7- Formação Geral - Componentes Curriculares da Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Língua Portuguesa
De um modo geral, o componente curricular de Língua Portuguesa terá como aporte oficial a Base Nacional Comum Curricular e se estruturará nos quatro eixos estabelecidos:
– Oralidade: aprofundam-se o conhecimento e o uso da língua oral, as características de interações discursivas e as estratégias de fala e escuta em intercâmbios orais;
– Análise Linguística/Semiótica: sistematiza-se a alfabetização, particularmente nos dois primeiros anos, e desenvolvem-se, ao longo dos três anos seguintes, a observação das regularidades e a análise do funcionamento da língua e de outras linguagens e seus efeitos nos discursos;
– Leitura/Escuta: amplia-se o letramento, por meio da progressiva incorporação de estratégias de leitura em textos de nível de complexidade crescente;
– Produção de Textos: expande-se o letramento pela progressiva incorporação de estratégias de produção de textos de diferentes gêneros textuais.
Arte
O ensino de Arte deve assegurar aos alunos a possibilidade de se expressar criativamente em seu fazer investigativo, por meio da ludicidade, propiciando uma experiência de continuidade em relação à Educação Infantil. Dessa maneira, é importante que, nas quatro linguagens da Arte (Artes visuais, Dança, Música e Teatro) – integradas pelas seis dimensões do conhecimento artístico –, as experiências e vivências artísticas estejam centradas nos interesses das crianças e nas culturas infantis.
Educação Física
O objetivo da Educação Física, nos Anos Iniciais, é oferecer uma série de possibilidades para enriquecer a experiência das crianças, permitindo o acesso delas a um vasto universo cultural que compreende saberes corporais, experiências estéticas, emotivas, lúdicas e agonistas, que se inscrevem, mas não se restringem, à racionalidade típica dos saberes científicos que, comumente, orienta as práticas pedagógicas na escola. Experimentar e analisar as diferentes formas de expressão que não se alicerçam apenas nessa racionalidade é uma das potencialidades desse componente na Educação Básica. Para além da vivência, a experiência efetiva das práticas corporais oportuniza aos alunos participar, de forma autônoma, em contextos de lazer e saúde.
Geografia
O estudo da Geografia deverá possibilitar às crianças atribuírem sentidos às dinâmicas das relações entre pessoas e grupos sociais, e desses com a natureza, nas atividades de trabalho e lazer. É importante, na faixa etária associada a essa fase do Ensino Fundamental, o desenvolvimento da capacidade de leitura por meio de fotos, desenhos, plantas, maquetes e as mais diversas representações. Assim, os alunos desenvolvem a percepção e o domínio do espaço.
História
Dentro das grandes temáticas do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, o ensino de História despertará nas crianças, do 1º ao 5º ano, as habilidades trabalham com diferentes graus de complexidade, mas o objetivo primordial é o reconhecimento do “Eu”, do “Outro” e do “Nós”. Há uma ampliação de escala e de percepção, mas o que se busca, de início, é o conhecimento de si, das referências imediatas do círculo pessoal, da noção de comunidade e da vida em sociedade. Em seguida, por meio da relação diferenciada entre sujeitos e objetos, é possível separar o “Eu” do “Outro”.
No 3º e no 4º ano contemplam-se a noção de lugar em que se vive e as dinâmicas em torno da cidade, com ênfase nas diferenciações entre a vida privada e a vida pública, a urbana e a rural. Nesse momento, também são analisados processos mais longínquos na escala temporal, como a circulação dos primeiros grupos humanos.
No 5º ano, a ênfase está em pensar a diversidade dos povos e culturas e suas formas de organização. A noção de cidadania, com direitos e deveres, e o reconhecimento da diversidade das sociedades pressupõem uma educação que estimule o convívio e o respeito entre os povos.
Ensino Religioso
Por ser, constitucionalmente, um país laico, o Ensino Religioso não deverá se fundamentar em uma doutrina religiosa específica (exceto quando a escola é de base religiosa), mas deverá se orientar em valores universais, a exemplo do respeito à vida e à dignidade humana, do tratamento igualitário das pessoas, da liberdade de consciência, crença e convicções, e dos direitos individuais e coletivos.
Ciências
Para a efetivação do ensino de Ciências, é preciso oferecer oportunidades para que as crianças, de fato, envolvam-se em processos de aprendizagem nos quais possam vivenciar momentos de investigação que lhes possibilitem exercitar e ampliar sua curiosidade, aperfeiçoar sua capacidade de observação, de raciocínio lógico e de criação, desenvolver posturas mais colaborativas e sistematizar suas primeiras explicações sobre o mundo natural e tecnológico, e sobre seu corpo, sua saúde e seu bem-estar, tendo como referência os conhecimentos.
Matemática
As habilidades matemáticas que os alunos devem desenvolver não podem ficar restritas à aprendizagem dos algoritmos das chamadas “quatro operações”, apesar de sua importância. No que diz respeito ao cálculo, é necessário acrescentar, à realização dos algoritmos das operações, a habilidade de efetuar cálculos mentalmente, fazer estimativas, usar calculadora e, ainda, para decidir quando é apropriado usar um ou outro procedimento de cálculo. Portanto, a aprendizagem em Matemática está intrinsecamente relacionada à compreensão, ou seja, à apreensão de significados dos objetos matemáticos, sem deixar de lado suas aplicações.
OBS: A BNCC deverá ser consultada para a elaboração do PPP da Escola e dos Planos de Curso e dos Planos de Aula.
Parte Diversificada: Eixos Transversais e Interdisciplinares
Conhecimento em Matemático
O componente curricular Letramento em Matemática, além de potencializar nas crianças um olhar interpretativo para a compreensão e resolução de problemas matemáticos e sua inserção em situações cotidianas, será dividido em dois momentos:
– Recapitulação do conteúdo: tem por finalidade promover ações capazes de recuperar os déficits de aprendizagens identificados, promovendo habilidades básicas não desenvolvidas no ano anterior ao ano em curso;
– Prática financeira: tem por finalidade criar situações - problema que envolvam a matemática financeira de acordo com a faixa etária da criança e o ano escolar em curso.
Comunicação e Linguagens
O Letramento em Língua Portuguesa, terá como foco o desenvolvimento de ações baseadas principalmente nos Eixos 2 e 4, de Língua Portuguesa, passeando pelos diversos tipos e gêneros textuais, de acordo com a faixa etária da criança e o ano escolar em curso. Além disso, será pautado na Recapitulação do conteúdo, que visa promover ações capazes de recuperar os déficits de aprendizagem identificados, promovendo habilidades básicas não desenvolvidas no ano anterior ao ano em curso.
Letramento Literário
Para diversificar a metodologia tradicional de ensino e aumentar o engajamento dos alunos, a tecnologia ainda pode ser utilizada por meio de recursos multimídia comofilmes, vídeos, áudios, imagens, gráficos, animações, entre outras mídiasque contribuem para despertar os sentidos das crianças
Oferecem oportunidade de discutir temas atuais e também dão aos discentes oportunidades de criar – seja criação artística, científica, elaboração e realização de projetos sociais (de inclusão e discussão de variados temas) e neste sentido, há incontáveis oportunidades para promover o conhecimento e a promoção da cultura.
Cultura e Saberes em Artes
Este componente curricular primará pelo ensino da cultura local/regional, valorizando e resgatando elementos próprios da temática e aspectos tradicionais (linguagem, dança, História, arte/artesanato entre outros elementos). Neste sentido, esse espaço deverá desenvolver projetos e parcerias que incluam ações de interesse e necessidades das comunidades que as escolas estão inseridas.
Atividades Esportivas e Recreativas
Recreação e vivências esportivas, praticadas de forma lúdica, com objetivo de oportunizar a experimentação e o conhecimento do corpo e criatividade, por meio do jogo, das brincadeiras. Voltada para as vivencias física, esportivas, contribui para a formação da cidadania, convivência em grupos, esporte para a paz.
Por isso, visa desenvolver nas crianças as competências socioemocionais, incentivar e valorizar os sonhos, ajudar o estudante a acreditar no seu potencial e ao mesmo tempo em que reflete sobre suas responsabilidades sociais.
8- Perfil Docente
O perfil docente necessário para o Projeto “Educação em Transformação” é de um profissional que tenha as seguintes características básicas: seja dinâmico, aberto ao novo, inovador, hábil com as tecnologias, pesquisador e criativo. Além disso, é imprescindível que o mesmo tenha empatia, comprometimento e bom relacionamento com seus pares e com toda a comunidade escolar.
Será priorizado o docente efetivo com uma carga horária de 40 horas/aulas semanais e que se identifique com a proposta de Escola em Tempo Integral.
A Secretaria Municipal de Educação deverá promover formação continuada para os profissionais envolvidos na Educação Integral em Tempo Integral, contemplando professores, gestores, coordenadores pedagógicos, profissionais do AEE, profissionais de apoio e demais trabalhadores da escola.
A formação poderá abordar temas como concepção de Educação Integral, currículo integrado, planejamento interdisciplinar, avaliação, inclusão, metodologias diversificadas, cultura digital, educação ambiental, direitos humanos, convivência democrática, busca ativa e monitoramento da aprendizagem.
Observações:
Os docentes T- 40h/a terão a seguinte distribuição de carga horária semanal: 26 horas/aulas de atividades em sala de aula + 04 horas/aulas de planejamento didático-pedagógico na Unidade escolar + 10 horas de estudos docentes efetivos (Formações pedagógicas).
No caso da Educação em Tempo Integral, os professores de cada ano escolar dos Anos Iniciais será considerado como tempo pedagógico o período destinado ao intervalo entre o turno matutino e o turno vespertino voltado para a FORMAÇÃO DE HÁBITOS. Sendo assim, consideramos PROFESSOR 1 E PROFESSOR 2 responsáveis por todo o período de permanência dos alunos na rotina integrada de cada turma, e portanto devemos considerar
que o planejamento também deve ser integrado.
MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
09– Matriz Curricular – Anos Iniciais
A Matriz Curricular dos Anos Iniciais da Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Educação de Coronel Ezequiel RN terá um total de 35 horas/aulas semanais, distribuídas entre os dois turnos, intercalando-se os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e os componentes curriculares da Parte Diversificada: eixos transversais e interdisciplinares.
MATRIZ CURRICULAR - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) – AULAS DE 50 MIN
FORMAÇÃO GERAL:
conforme a Base Nacional Comum Curricular - BNCC
ÁREA DO CONHECIMENTO
COMPONENTE CURRICULAR
CARGA HORÁRIA SEMANAL
TOTAL
CARGA HORÁRIA ANUAL
TOTAL
Linguagens
Língua Portuguesa
05 h/a
21 h/a
200 h/a
840 h/a
Arte
02 h/a
80h/a
Educação Física
02 h/a
80 h/a
Ciências Humanas
História
02 h/a
80h/a
Geografia
02 h/a
80h/a
Ensino Religioso
01 h/a
40 h/a
Ciências da Natureza
Ciências
02 h/a
80 h/a
Matemática
Matemáica
05 h/a
200 h/a
PARTE DIVERSIFICADA
Eixos Transversais e Interdisciplinares
Letramento em Língua Portuguesa
02 h/a
14 h/a
80h/a
560h/a
Letramento Literário
05 h/a
200h/a
Letramento em Matemática
02 h/a
80 h/a
Eletiva
03 h/a
80h/a
Letramento Científico
02 h/a
80 h/a
Caminhos dos Sonhos (Projeto de Vida)
01h/a
40 h/a
35 h/a
1.400 h/a
10. Distribuição dos componentes curriculares por docentes.
A distribuição dos componentes curriculares para os Anos Iniciais da Rede Municipal de Sousa, recomenda-se que haja uma observação específica na distribuição das aulas respeitando os ciclos de alfabetização e o ciclo complementar respeitando assim as particularidades de cada processo de aquisição do conhecimento.
É importante destacar que o acompanhamento pedagógico por ano escolar é fundamental termos um olhar dedicado ao desenvolvimento infantil tendo em vista que, cada fase escolar tem suas particularidades e desse modo o processo ensino-aprendizagem deve ter foco nas orientações pedagógicas pertinente a cada ano escolar.
Sendo assim, cada turma tem uma carga horária de 35 horas –aula semanal distribuída para 2 docentes que deverão se dividir entre os componentes curriculares (formação geral e parte diversificada) e o período de formação de hábitos apresentado nessa proposta como tempo pedagógico voltado para a formação de hábitos então, considerando o intervalo entre os turnos somado as horas-aula, o tempo de permanência das crianças será de 45 horas semanais.
11 – Processo avaliativo
Para a realização do processo avaliativo, cada escola deverá fazer uma análise de sua realidade e, conforme a orientação posta no Plano Político Pedagógico, elencar suas diretrizes metodológicas para a avaliação. Todavia, foi organizado um conjunto de premissas indispensáveis ao processo avaliativo. Tais premissas, entendem a avaliação como um contínuo processo que:
✔ deve ser contextualizado;
✔ é um instrumento que integra e cria sinergia nos diversos âmbitos responsáveis pela implementação da Educação Integral e pela aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças;
✔ é multidimensional, ou seja, todas as suas categorias e dimensões operam conjuntamente e não de maneira fragmentada;
✔ é caminho para aprendizagem e deve ser formativo para todas e todos que dela participam, construindo valores e uma linguagem comum para percepção de critérios de qualidade;
✔ entende a noção de qualidade como socialmente construída no tempo e no espaço e requer diálogo com a comunidade escolar para ser definida;
✔ tem na autoavaliação a potencialização da autonomia dos sujeitos nela envolvidos através do exercício da participação e reflexão sobre suas práticas;
✔ deve sempre ter um olhar para as competências sugeridas pela BNCC.
12- Da revisão dos documentos escolares
As escolas que ofertam Educação Integral em Tempo Integral deverão atualizar seus Projetos Político-Pedagógicos, Regimentos Escolares e Planos de Ação, observando estas Diretrizes e a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025.
A revisão deverá ocorrer com participação da comunidade escolar e contemplar a organização da jornada, o currículo integrado, o atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial, as ações de busca ativa, a participação das famílias, a avaliação da aprendizagem e os instrumentos de monitoramento da política.
As situações não previstas serão analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio da equipe pedagógica e, quando necessário, do Conselho Municipal de Educação.
ANEXOS
MATRIZ CURRICULAR – EDUCAÇÃO EM TRANSFORMAÇÃO – ANOS INICIAIS – AULAS DE 50 MINUTOS.
COMPONENTES CURRICULARES
CARGA DE AULAS SEMANAL
CARGA HORÁRIA ANUAL
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
Formação Geral
Linguagens
Língua Portuguesa
6
6
6
6
240
240
240
240
Educação Física
3
3
3
3
120
120
120
120
Artes
2
2
2
2
80
80
80
80
Língua Inglesa
2
2
2
2
80
80
80
80
Língua Espanhola
0
0
0
0
0
0
0
0
Ciências Humanas e das Religiões
História
4
4
4
4
180
180
180
180
Geografia
4
4
4
4
180
180
180
180
Ensino Religioso
1
1
1
1
40
40
40
40
Matemática e Ciências da Natureza
Ciências
4
4
4
4
180
180
180
180
Matemática
6
6
6
6
240
240
240
240
Total Formação Geral
32
32
32
32
1340
1340
1340
1340
Parte Diversificada
Parte Diversificada
Projeto de Vida
2
2
2
2
80
80
80
80
Pré-Médio
2
0
0
0
80
Estudo Orientado
1
1
1
1
40
40
40
40
Avaliação Semanal
2
2
2
2
40
40
40
40
Eletiva
2
2
2
2
80
80
80
80
Práticas Experimentais
2
2
2
2
80
80
80
40
Nivelamento Português
2
2
2
2
80
40
40
40
Nivelamento Matemática
2
2
2
2
80
40
40
40
Total PD
13
13
13
13
480
400
400
366
Total PD + BNCC
45
45
45
45
1820
1740
1740
1706
Total de Horas - Formação Geral
5360
Total de Horas - Parte Diversificada
1686
TOTAL DE HORAS ANUAIS
7046
MATRIZ CURRICULAR – EDUCAÇÃO EM TRANSFORMAÇÃO – ANOS FINAIS – AULAS DE 50 MINUTOS
INTEGRA INTEGRAL - ANOS INICIAIS
Aulas de 50 minutos
CARGA HORÁRIA SEMANAL
CARGA HORÁRIA ANUAL
COMPONENTES CURRICULARES
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
Formação Geral
Linguagens
Língua Portuguesa
5
5
5
5
5
200
200
200
200
200
Arte
2
2
2
2
2
80
80
80
80
80
Educação Física
2
2
2
2
2
80
80
80
80
80
Ciências Humanas
História
2
2
2
2
2
80
80
80
80
80
Geografia
2
2
2
2
2
80
80
80
80
80
Ensino Religioso
Ensino Religioso
1
1
1
1
1
40
40
40
40
40
Ciências da Natureza
Ciências
2
2
2
2
2
80
80
80
80
80
Matemática
Matemática
5
5
5
5
5
200
200
200
200
200
Total Formação Geral
21
21
21
21
21
840
840
840
840
840
COMPONENTES CURRICULARES
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
Parte Diversificada
Parte Diversificada
Projeto de vida
1
1
1
1
1
40
40
40
40
40
Eletiva
2
2
2
2
2
80
80
80
80
80
Nivelamento Língua Portuguesa
2
2
2
2
2
80
80
80
80
80
Nivelamento Matemática
2
2
2
2
2
80
80
80
80
80
Leitura Deleite
5
5
5
5
5
200
200
200
200
200
Letramento Científico
2
2
2
2
2
80
80
80
80
80
Total PD
14
14
14
14
14
560
560
560
560
560
Total de Horas - Formação Geral
4200
Total de Horas - Parte Diversificada
2800
TOTAL DE HORAS ANUAIS
7000
Referências
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN. 9.394/96, Diário Oficial da União, 23 de dezembro de 1996. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394
. Lei nº 13.415, de 16 fev. 2017. Altera as Leis n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2017/lei/L13415.htm>
. Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o serviço voluntário
e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/L9608
. Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 jan. 2001. Disponível Em:
<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/ lei-10172-9-janeiro-2001-359024- normaatualizada-pl.html>.
. Parecer CNE nº 5/97 - CEB - Aprovado em 7 maio 1997. Proposta de Regulamentação da Lei nº 9.394/96. Disponível em: <http://www.crmariocovas. sp.gov.br/pdf/diretrizes_p0291- 0305_c.pdf>
. Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
. Fundo Nacional de Desenvolvimento Social. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências. Disponível em:
https://www.fnde.gov.br/fndelegis/ction/UrlPublicasAction.php?acao=getAtoPublico&sgl_tipo= LEI&num_ato=00011947&seq_ato=000&vlr_ano=2009&sgl_orgao=NI
MAURICIO, L. V. Políticas públicas, tempo, escola. In: COELHO, L. M. C. C. (Org.). Educação integral em tempo integral: estudos e experiências em processo. Petrópolis, RJ: DP et Alli, 2009a. p. 53-68.
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