GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 055/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Aquisição de materiais esportivos destinados à premiação, mediante sorteio, dos participantes do 2º Ecopedal da Emancipação Política de 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2026, compreendendo óculos para ciclismo, capacetes para ciclismo e bicicletas, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste processo, em favor da empresa RONIERY PEREIRA BARBOSA ( PEDAL AVENTURA) , CNPJ: 21.967.881/0001-94, pelo menor preço R$ 4.500 (Quatro mil e quinhentos).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 16 de outubro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel