GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2026
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2026
PROCESSO Nº 043/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
OBJETO: FORNECIMENTO DE LIVROS DA “COLEÇÃO BRASIL PLURAL” PARA ATENDIMENTO DAS LEIS FEDERAIS 10.639/03 E 11.645/08, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA E DOS POVOS INDÍGENAS”, PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESSE MUNICÍPIO.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2026, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL E A EMPRESA ABC CULTURAL EDITORA LTDA, TEM DO POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL EM DECORRÊNCIA DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVA DO OBJETO, NA FORMA ABAIXO.
A PREFEITURA DE CORONEL EZEQUIEL/RN, com sede na Rua João Antunes Sobrinho, nº. 165, Centro, Coronel Ezequiel/RN – CEP 59220-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.158.669/0001-18, neste ato respondendo por seu Prefeito Constitucional o Sr. Thales Watson Farias de Azevedo, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 585.XXX.XXX-20, doravante denominada simplesmente PREFEITURA DE CORONEL EZEQUIEL/RN, e, de outro lado a empresa ABC CULTURAL EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ nº 40.998.759/0001-20, sediado(a) na Rua Antônio Joaquim Pequeno, Nº 522, Bairro Universitário, Campina Grande/PB, neste ato representada por seu Representante Legal a Srª Ellen Rose Aguiar Jinkings Silva, brasileira, maior, empresária, inscrita na CPF sob o n°. 206.XXX.XXX-68.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração do valor contratual em decorrência de acréscimo de quantitativa do objeto de acordo com base no art. 124, inciso I, letra “b”, c/c art. 125 da Lei Nº 14.133/21, conforme segue abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QTD
(contrato inicial)
QTD
(aditivado)
QTD (atualizado)
01
Livro didático da Coleção Brasil Plural – 1º Ano
Aluno
70
17
87
02
Livro didático da Coleção Brasil Plural – 2º Ano
Aluno
80
20
100
03
Livro didático da Coleção Brasil Plural – 3º Ano
Aluno
68
17
85
04
Livro didático da Coleção Brasil Plural – 4º Ano
Aluno
70
17
87
05
Livro didático da Coleção Brasil Plural – 5º Ano
Aluno
106
26
132
06
Livro didático da Coleção Brasil Plural – 6º Ano
Aluno
80
20
100
07
Livro didático da Coleção Brasil Plural – 7º Ano
Aluno
72
18
90
08
Livro didático da Coleção Brasil Plural – 8º Ano
Aluno
60
15
75
09
Livro didático da Coleção Brasil Plural – 9º Ano
Aluno
40
10
50
10
Livro didático da Coleção Brasil Plural – Professor
Professor
45
11
56
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES
O valor global do contrato sofre um acréscimo de R$ 44.289,00, passando em decorrência do acréscimo do contrato original a ser de R$ 223.258,00 (duzentos e vinte e três mil e duzentos e cinquenta e oito reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, conforme determina o art. 94, da Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Santa Cruz/RN, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Coronel Ezequiel/RN, 25 de agosto de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
ABC Cultural Editora LTDA
Contratante
ELLEN ROSE AGUIAR JINKINGS SILVA
Contratado