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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2026

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO

NÚMERO DE CONTRATO: Nº 010311/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, alínea b do art. 124, c/c art. 125 da Lei nº 14.133/21

TERMO ADITIVO Nº: Segundo

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel

CONTRATADO: C M XAVIER LUCAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 010311/2026, para 21 de julho de 2027, com base na cláusula 2ª do referido contrato, sendo seu período de vigência a partir do dia 22 de julho de 2026 até o dia 21 de julho de 2027, nos termo do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021o.

DATA DE ASSINATURA: 15/07/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3837, em 20 de julho de 2026. Código identificador 6933337E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.