GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2025
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 034/2025, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO REFERENTE À CONFECÇÃO DE UM QUADRO EM TELA PINTADA A ÓLEO, EM CHASSI TAMANHO 100X80 CM, RETRATANDO UMA PAISAGEM TÍPICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN, em favor de T C PEREIRA RATTO, inscrito no CNPJ 43.664.231/0001-02, no valor global de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 19 de Dezembro de 2025.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel