GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 059/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados a atender às necessidades das Secretarias do Município de Coronel Ezequiel/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Compras Públicas, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência, em favor da empresa JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO LTDA, CNPJ nº 17.570.889/0001-45, pelo menor preço R$ 49.798,00 (Quarenta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 06 de novembro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel