GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 031/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Aquisição de linhas de crochê destinadas à confecção de peças artesanais para a montagem de painel instagramável, a ser utilizado na edição 2026 da Caprifeira do Município de Coronel Ezequiel/RN, em favor da empresa J JANAINA DE ARAUJO ARMARINHО, inscrita no CNPJ nº 09.266.519/0001-90, no valor global de R$ 5.208,00 (cinco mil e duzentos e oito reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 27 de março de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel