GABINETE DO PREFEITO · 8 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 670/2026-DENOMINA ESPAÇO CULTURAL AMPARO LÁZARO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 670/2026-DENOMINA ESPAÇO CULTURAL AMPARO LÁZARO
LEI Nº 670/2026.
“Dispõe sobre a denominação do Espaço Cultural da Caprifeira do Município de Coronel Ezequiel/RN e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, e, ainda, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Espaço Cultural Professora Maria Amparo Lima (Amparo Lázaro)” o espaço cultural a ser instalado no âmbito da Caprifeira do Município de Coronel Ezequiel/RN.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior tem por finalidade homenagear a Senhora Maria Amparo Lima (Amparo Lázaro), professora da rede municipal de ensino, falecida em 17 de novembro de 2020, que dedicou sua vida à educação e ao serviço público municipal.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias para a identificação e sinalização do referido espaço cultural.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Ezequiel/RN, 05 de junho de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal