GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2026
RREO 6º BIMESTRE 2025 -ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
GABINETE DO PREFEITO
RREO 6º BIMESTRE 2025 -ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2025 Pág.: 1/5
Bimestre: 6/2025
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
693.000,00
1.573.158,30
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU
17.000,00
62.711,51
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
16.000,00
50.580,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
– ISS
362.000,00
780.024,40
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
298.000,00
679.842,39
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
20.516.760,00
23.013.935,58
2.1- Cota-Parte FPM
18.740.000,00
20.230.405,11
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
18.240.000,00
18.010.086,55
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
500.000,00
2.220.318,56
2.2- Cota-Parte ICMS
1.708.000,00
2.677.281,17
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
3.960,00
11.398,88
2.4- Cota-Parte ITR
800,00
1.270,45
2.5- Cota-Parte IPVA
64.000,00
93.579,97
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes
de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
21.209.760,00
24.587.093,88
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +
(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
4.003.352,00
4.158.722,49
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
1.299.088,00
1.988.050,07
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
5.061.117,00
8.732.329,68
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.150.964,00
6.950.982,91
6.1.1- Principal
4.136.962,00
6.905.902,28
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
14.002,00
45.080,63
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
209.718,00
172.708,70
6.2.1- Principal
209.018,00
172.708,70
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
700,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
698.435,00
1.258.775,75
6.3.1- Principal
698.435,00
1.258.775,75
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
2.000,00
349.862,32
6.4.1- Principal
2.000,00
349.862,32
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
133.610,00
2.747.179,79
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E
NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
38.650,80
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
38.650,80
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
8.770.980,48
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
9.272.896,09
9.167.735,52
9.167.735,52
9.127.884,12
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.054.826,36
5.962.198,56
5.962.198,56
5.962.198,56
0,00
10.1.1- Educação Infantil
383.405,36
374.192,73
374.192,73
374.192,73
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
5.397.421,00
5.308.383,14
5.308.383,14
5.308.383,14
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
274.000,00
279.622,69
279.622,69
279.622,69
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
3.218.069,73
3.205.536,96
3.205.536,96
3.165.685,56
0,00
10.2.1- Educação Infantil
1.126.168,43
1.119.993,06
1.119.993,06
1.119.993,06
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
2.091.901,30
2.085.543,90
2.085.543,90
2.045.692,50
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
INSC. EM REST. A
PAG. NÂO PROC.
(SEM DISP.DE CX)⁷.
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR
SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
9.167.735,52
9.167.735,52
9.127.884,12
0,00
0,00
435.405,84
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos
e Transferências de Impostos
7.559.097,45
7.559.097,45
7.519.246,05
0,00
0,00
608.114,54
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
1.258.775,75
1.258.775,75
1.258.775,75
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
349.862,32
349.862,32
349.862,32
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.962.198,56
5.962.198,56
5.962.198,56
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
644.971,96
644.971,96
644.971,96
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL
448.440,31
448.440,31
448.440,31
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.867.727,15
5.962.198,56
5.962.198,56
71,13
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
636.814,65
644.971,96
644.971,96
51,24
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
EM DESPESAS DE CAPITAL
188.816,36
448.440,31
448.440,31
35,63
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de
Superávit)³
VALOR MAXIMO
PERMITIDO(n)
VALOR NÃO
APLICADO(o)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO
PERMITIDO(q)
% NÃO
APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
873.232,97
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC.
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT
DO FUNDEB
708.183,53
38.650,80
0,00
0,00
38.650,80
0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
564.793,60
575.930,90
0,00
0,00
575.930,90
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
143.389,93
(537.280,10)
0,00
0,00
(537.280,10)
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.486.160,00
2.109.128,05
2.109.128,05
2.109.128,05
0,00
20.1- Educação Infantil
37.323,00
21.718,51
21.718,51
21.718,51
0,00
20.2- Ensino Fundamental
1.394.535,00
1.389.430,60
1.389.430,60
1.389.430,60
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
139.103,00
131.499,81
131.499,81
131.499,81
0,00
20.4- Educação Especial
3.162,00
651,78
651,78
651,78
0,00
20.5- Administração Geral
912.037,00
565.827,35
565.827,35
565.827,35
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
11.759.056,09
11.276.863,57
11.276.863,57
11.237.012,17
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.550.058,79
1.516.556,08
1.516.556,08
1.516.556,08
0,00
21.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
1.550.058,79
1.516.556,08
1.516.556,08
1.516.556,08
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
10.208.997,30
9.760.307,49
9.760.307,49
9.720.456,09
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
2.109.128,05
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.158.722,49
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
0,00
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
6.267.850,54
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
6.146.773,47
6.267.850,54
25,49
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e
Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
6.779.154,37
735.704,65
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
6.306.147,37
661.499,96
31.1.1- Salário-Educação
420.500,00
498.529,54
31.1.2- PDDE
6.000,00
119,43
31.1.3- PNAE
180.000,00
118.609,32
31.1.4 - PNATE
105.001,00
37.314,03
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
5.594.646,37
6.927,64
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
473.007,00
74.204,69
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
990.290,22
935.536,89
935.536,89
935.536,89
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
51.139,22
41.949,61
41.949,61
41.949,61
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
833.441,00
807.209,68
807.209,68
807.209,68
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
89.307,00
70.428,99
70.428,99
70.428,99
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
13.003,00
12.825,37
12.825,37
12.825,37
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.400,00
3.123,24
3.123,24
3.123,24
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS INSC. EM REST.
PAGAS Até o
Bimestre(f)
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32)
12.749.346,31
12.212.400,46
12.212.400,46
12.172.549,06
0,00
33.1- Despesas Correntes
12.151.949,94
11.621.819,19
11.621.819,19
11.581.967,79
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
6.622.204,94
6.194.145,93
6.194.145,93
6.194.145,93
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
5.529.745,00
5.427.673,26
5.427.673,26
5.387.821,86
0,00
33.2- Despesas de Capital
597.396,37
590.581,27
590.581,27
590.581,27
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
597.396,37
590.581,27
590.581,27
590.581,27
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
0,00
32.773,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
8.732.329,68
498.529,54
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
9.127.884,12
497.302,24
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
(395.554,44)
34.000,30
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
754.546,34
1.064,37
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
121.158,96
8.948,65
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
237.832,94
26.116,02
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro
quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do
exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre
do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas
classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para
essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos
indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser
comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa
por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas
Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas.
Para a linha 18,
deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
EDIMILSON DA SILVA DANTAS
###.616.404-##
###.079.144-##
###.380.084-##
Contadora
Prefeito
Controlador