GABINETE DO PREFEITO · 10 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 021/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes, filtros automotivos e demais insumos correlatos destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos pertencente ao Município de Coronel Ezequiel/RN., em favor de WILKER GOMES FARIAS – ME (WF AUTO PEÇAS), CNPJ: 37.658.360/0001-95, pelo menor preço R$ 62.301,00 (SESSENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E UM REAIS.)
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 09 de março de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel