GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026
Dispensa de Licitação nº 035/2026
Processo nº 051/2026/DISP
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 035/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para confecções de material gráfico para atender as necessidades das Secretarias do Município de Coronel Ezequiel/RN, em favor da empresa SUPERCOPIA GRÁFICA EXPRESS LTDA, CNPJ: 05.928.935/0001-56, pelo menor preço R$ 14.960,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 07 de maio de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel