GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 019/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de tecidos diversos e materiais têxteis correlatos, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Coronel Ezequiel, em favor de FRANCISCA PAULINO DA SILVA- ME, CNPJ: 03.042.760/0001-50, pelo
menor preço R$ 30.030,00 (trinta mil e trinta reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN,03 de março de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel