GABINETE DO PREFEITO · 26 de janeiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 03/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: SERVIÇOS DE COLETA E ANALISES DE EXAMES LABORATORIAIS, em favor da
empresa LAB CLÍNICA + SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 46.649.260/0001-93, no valor global de R$ 61.938,70 (sessenta e um mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta centavos)
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial. Coronel Ezequiel/RN, 20 de janeiro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel