GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 038/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de mesas e cadeiras plásticas para uso em eventos e reuniões promovidos pelas Secretarias e Programas do município de Coronel Ezequiel/RN, em favor de 42.923.351 MARIA VALDEILMA DE LIMA SILVA, inscrito no CNPJ nº 42.923.351/0001-14, no valor global de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 19 de maio de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel