GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 038/2025, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação da Empresa ALINE REIS PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 27.019.000/0001-90, para apresentação artística no dia 11 de dezembro do ano em curso, da atração – Alinne Reis e Banda, durante as festividades alusivas à Emancipação Política deste Município de Coronel Ezequiel/RN.
CREDOR: ALINE REIS PRODUÇÕES LTDA.
CNPJ sob o n°. 27.019.000/0001-90.
VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 01 de Dezembro de 2025.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel