GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2026
RREO 2º BIMESTRE 2026 -ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
GABINETE DO PREFEITO
RREO 2º BIMESTRE 2026 -ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 2/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
901.740,00
1.301.893,13
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
65.790,00
2.505,32
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
15.650,00
2.645,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
417.000,00
1.182.406,59
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
403.300,00
114.336,22
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
26.682.333,00
8.823.691,06
2.1- Cota-Parte FPM
22.372.793,00
6.606.561,38
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
21.262.793,00
6.606.561,38
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
1.110.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
4.240.000,00
2.183.981,20
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
6.028,00
8.474,43
2.4- Cota-Parte ITR
904,00
80,30
2.5- Cota-Parte IPVA
62.528,00
24.593,75
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
80,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
27.584.073,00
10.125.584,19
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
5.114.466,60
1.764.518,56
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.781.551,65
766.657,83
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
8.822.500,00
3.507.740,52
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.383.000,00
2.500.231,57
6.1.1- Principal
6.331.000,00
2.478.918,15
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
52.000,00
21.313,42
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
89.500,00
30.478,00
6.2.1- Principal
88.500,00
30.478,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
1.000,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.169.000,00
779.917,95
6.3.1- Principal
2.169.000,00
779.917,95
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
181.000,00
197.113,00
6.4.1- Principal
181.000,00
197.113,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
1.216.533,40
714.399,59
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
3.507.740,52
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
9.313.186,70
4.541.646,71
3.742.406,10
3.605.752,87
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.676.478,00
2.530.800,00
1.897.665,61
1.897.665,61
0,00
10.1.1- Educação Infantil
896.000,00
200.000,00
127.420,46
127.420,46
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
3.780.478,00
2.330.800,00
1.770.245,15
1.770.245,15
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
4.636.708,70
2.010.846,71
1.844.740,49
1.708.087,26
0,00
10.2.1- Educação Infantil
1.713.490,00
392.474,55
392.474,55
392.474,55
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
2.920.718,70
1.618.372,16
1.452.265,94
1.315.612,71
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
2.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
4.368.938,01
3.569.697,40
3.433.044,17
0,00
0,00
61.956,88
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.551.097,44
2.796.391,83
2.796.391,83
0,00
0,00
296.160,26
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
769.390,57
730.105,57
593.452,34
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
48.450,00
43.200,00
43.200,00
0,00
0,00
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.530.800,00
1.897.665,61
1.897.665,61
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
149.718,34
149.718,34
149.718,34
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
84.617,85
49.842,85
49.842,85
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.317.439,26
1.897.665,61
1.897.665,61
57,32
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
421.155,69
149.718,34
149.718,34
19,20
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
116.987,69
49.842,85
49.842,85
6,39
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
350.774,05
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
873.232,97
0,00
172.708,70
0,00
(172.708,70)
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.141.900,00
558.980,08
366.144,00
359.927,31
0,00
20.1- Educação Infantil
452.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
1.046.000,00
263.658,75
263.658,75
263.658,75
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
116.000,00
70.000,00
25.800,00
25.800,00
0,00
20.4- Educação Especial
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
1.457.900,00
225.321,33
76.685,25
70.468,56
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
11.671.900,00
4.927.918,09
3.935.841,40
3.792.971,48
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.866.490,00
592.474,55
519.895,01
519.895,01
0,00
21.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
2.866.490,00
592.474,55
519.895,01
519.895,01
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
8.805.410,00
4.335.443,54
3.415.946,39
3.273.076,47
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
366.144,00
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
1.764.518,56
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
2.130.662,56
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.531.396,05
2.130.662,56
21,04
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
39.851,40
39.851,40
39.851,40
0,00
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
39.851,40
39.851,40
39.851,40
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.473.000,00
1.102.195,79
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.173.000,00
311.408,65
31.1.1- Salário-Educação
582.000,00
212.953,25
31.1.2- PDDE
2.000,00
0,25
31.1.3- PNAE
202.000,00
54.470,06
31.1.4 - PNATE
91.000,00
32.738,95
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
296.000,00
11.246,14
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
300.000,00
790.787,14
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.556.600,00
470.985,97
205.242,73
189.119,86
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
137.000,00
24.951,54
12.819,00
12.819,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.234.100,00
432.963,38
187.931,03
171.808,16
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
17.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
63.500,00
13.071,05
4.492,70
4.492,70
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
90.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
14.011.686,70
5.571.612,76
4.313.792,83
4.154.800,04
0,00
33.1- Despesas Correntes
11.847.686,70
5.355.601,72
4.132.556,79
3.973.564,00
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
5.773.086,70
2.810.008,70
2.104.212,74
2.104.212,74
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
1.988.000,00
900.561,25
896.623,75
896.623,75
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
4.086.600,00
1.645.031,77
1.131.720,30
972.727,51
0,00
33.2- Despesas de Capital
2.164.000,00
216.011,04
181.236,04
181.236,04
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
2.164.000,00
216.011,04
181.236,04
181.236,04
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
237.832,94
27.533,55
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
3.507.740,52
212.953,25
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
3.645.604,27
127.944,28
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE
99.969,19
112.542,52
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
361.824,33
3.012,45
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
43.611,74
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
418.181,78
115.554,97
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
EDIMILSON DA SILVA DANTAS
###.616.404-##
###.079.144-##
###.380.084-##
Contadora
Prefeito
Controlador