GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 025/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de óculos de grau, sendo armação e lentes de grau, destinadas a atender as necessidades do município de Coronel Ezequiel/RN, em favor de 13.381.690 EVA VILMA BARBOSA SILVA, CNPJ: 13.381.690/0001-18, no valor global de R$ 20.400,00 (Vinte mil, e quatrocentos reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial. Coronel Ezequiel/RN, 27 de abril de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel