GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 053/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Aquisição de fogos de artificio para realização de show pirotécnico em comemoração a virada do ano de 2026 para 2027 neste município de Coronel Ezequiel/RN, em favor de JOÃO BATISTA DE PONTES, CNPJ: 10.749.074/0001-89, no valor global de R$ 63.263,20 (Sessenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos)
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial
Coronel Ezequiel/RN, 14 de setembro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel