GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 039/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Prestação de serviço de gravação de vinhetas para atender as necessidades das secretarias e programas do município de Coronel Ezequiel/RN, 63.303.376 ALEXANDRE MAGNO SOUZA DA SILVA, CNPJ: 63.303.376/0001-95, pelo menor preço R$ R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 02 de junho de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel