GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2026
GABINETE DO PREFEITO - RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2026
Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CERRO CORÁ/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1.058/2025.
Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência CMAS, realizada em 15 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS do município de Cerro Corá/RN, conforme disposto no Anexo único, desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Cerro Corá/RN, 05 de novembro de 2026.
Bruno Rodrigues Silva.
Presidente do CMAS