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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2026

GABINETE DO PREFEITO - RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2026

RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2026

Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CERRO CORÁ/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1.058/2025.

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência CMAS, realizada em 15 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS do município de Cerro Corá/RN, conforme disposto no Anexo único, desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cerro Corá/RN, 05 de novembro de 2026.

Bruno Rodrigues Silva.

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3915, em 10 de novembro de 2026. Código identificador CE1D2DD6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.