SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE · 9 de novembro de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DIÁRIA Nº. 810/2026/SEMAG
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE
PORTARIA DE CONCESSÃO DIÁRIA Nº. 810/2026/SEMAG
Concede diária ao Servidor da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.
O Prefeito municipal de Cerro Corá – RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do município.
RESOLVE:
Art. 1 – Conceder ao servidor (a) Maria Jacinta Gomes da Silva - CPF: XXX.807.344-XX – Auxiliar Enfermagem, matricula nº. 00011525, a concessão de 1/2 (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a cidade de Caicó/RN, no dia 12 de outubro de 2026, acompanhando o paciente A. B. G. S encaminhado para realização de procedimentos especiais no Hospital Estadual – Telecila Freitas Fontes – Rua Chilon Heraclitus de Araújo, 3421 – Caicó/RN – CEP: 59300-000.
Art. 2 – O referido pagamento será no valor R$ 50,00 (Cinquenta reais), correspondente a concessão de 1/2 (meia), diária sem pernoite, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Decreto nº. 414/2024 de 31 de janeiro de 2024.
Art. 3 – Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
MACIEL DOS SANTOS FREIRE
Prefeito Municipal