SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE · 9 de novembro de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DIÁRIA Nº. 833/2026/SEMAG
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE
PORTARIA DE CONCESSÃO DIÁRIA Nº. 833/2026/SEMAG
Concede diária ao Servidor da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.
O Prefeito municipal de Cerro Corá – RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do município.
RESOLVE:
Art. 1 – Conceder ao servidor (a) Maria Elisandra Avelino - CPF: XXX.693.384-XX – motorista, matricula nº. 0013838, a concessão de 1/2 (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a capital do estado, no dia 26 de outubro de 2026, acompanhar o paciente E. F. R encaminhado para realização de tratamento especial no Hospital Giselda Trigueiro – Rua Conego Monte 110 - Quintas – Natal/RN – CEP: 59037-170.
Art. 2 – O referido pagamento será no valor R$ 50,00 (Trinta e cinco reais), correspondente a 1/2 (meia), diária sem pernoite, e de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Decreto nº. 414/2024 de 31 de janeiro de 2024.
Art. 3 – Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
MACIEL DOS SANTOS FREIRE
Prefeito Municipal