GABINETE DO PREFEITO · 7 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.471 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.471 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.471 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Dia Municipal da Literatura de Cordel e declara João Santana (Santaninha) Patrono da Literatura de Cordel do Município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, o Dia Municipal da Literatura de Cordel, a ser celebrado, anualmente no dia 27 de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A data tem como objetivos:
I – valorizar a Literatura de Cordel como patrimônio cultural brasileiro;
II – incentivar a produção, divulgação e preservação da poesia popular nordestina;
III – estimular atividades culturais, educacionais e artísticas nas escolas, bibliotecas, instituições culturais e espaços públicos;
IV – preservar a memória dos cordelistas cearamirinenses e reconhecer sua contribuição para a identidade cultural do Município.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com instituições de ensino, artistas, academias de letras, entidades culturais e sociedade civil, palestras, exposições, feiras de cordel, oficinas, concursos de poesia, saraus e demais atividades alusivas à data.
Art. 4º Fica declarado João Santana (Santaninha) como Patrono da Literatura de Cordel do Município de Ceará-Mirim/RN, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a formação, desenvolvimento e difusão da poesia popular nordestina e da Literatura de Cordel no Brasil.
Art. 5º As ações comemorativas do Dia Municipal da Literatura de Cordel poderão, sempre que possível, promover a memória, a obra e o legado de Santaninha, por meio de palestras, concursos de cordel, recitais, exposições, publicações, apresentações culturais e demais atividades educativas e artísticas voltadas à valorização da cultura popular.
Art. 6º O Poder Executivo poderá instalar, em parceria com instituições culturais e de ensino, placas, memoriais, espaços culturais ou outras formas de reconhecimento público em homenagem a Santaninha, preservando sua memória para as futuras gerações.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 06 de agosto de 2026.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito