GABINETE DO PREFEITO · 25 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL 2.316 DE 24 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.316 DE 24 DE ABRIL DE 2025.
LEI MUNICIPAL 2.316 DE 24 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, ATUALMENTE SEM IDENTIFICAÇÃO, COMO RUA BOTAFOGO, NA PRAIA DE JACUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o art. 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Botafogo, localizada neste município (coordenadas: --5.588085, -35.228533; final: -5.588163, -35.228785), em Jacumã, neste município.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 24 de abril de 2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal