GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.127 DE 12 MAIO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.127 DE 12 MAIO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.127 DE 12 MAIO DE 2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AOS CIDADÃOS QUE FALECERAM EM VIRTUDE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o dia 22 de abril como o Dia Municipal em memória dos cidadãos que faleceram em decorrência da COVID-19 no Município de Ceará-Mirim.
Parágrafo Único. O dia 22 de abril deverá constar no calendário oficial do Município a ser celebrado anualmente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN em , 12 de maio de 2022.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito