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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - PORTARIA N.º 752 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - PORTARIA N.º 752 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei Municipal nº 1.639/2013 e 2.020/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Luiz Avelino de França Filho, matrícula nº 0944629, para exercer a função de Gestor de Contratos, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2026.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, 11 de fevereiro de 2026.

ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3916, em 11 de novembro de 2026. Código identificador F497B25D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.