GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL 2.339 DE 29 DE JULHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.339 DE 29 DE JULHO DE 2025.
LEI MUNICIPAL 2.339 DE 29 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da rua que especifica, e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o art. 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua Luiz Gomes de Oliveira (Luiz Bucha), localizada distrito de Sítio Vila de Nazaré nesta cidade Ceará – Mirim / RN (coordenadas do ponto inicial: X= -5.616468701319009, -35.29526586121326, (coordenadas do ponto final: X= -5.618162714723667, -35.29294331456825, tendo aproximadamente a distância total Distância total: 2.716,80 pés (828,08 m) de extensão neste município.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo responsável pela confecção da relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 29 de julho de 2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito